No meio da encruzilhada entre as Finanças e o IMTT

No meio da encruzilhada entre as Finanças e o IMTT (09/01/2014)

As entidades públicas, sem exceção, existem para servir as pessoas que delas necessitam. Ainda que tal pareça uma trivialidade, infelizmente teima em não passar de uma aspiração. Com efeito, na relação entre os cidadãos, por um lado, e a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA ou Finanças) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), por outro, a ineficácia arrasa a boa intenção de o Estado orientar‑se para a sociedade. Em rigor, a ineficácia – eufemismo de burocracia – sintetiza um ramo de cruas realidades; nela entrelaçam‑se sobretudo a arrogância e a incompetência.

As instituições – não somente a ATA e o IMTT – perdem credibilidade quando a sua autoridade não é presidida por responsabilidade e equilíbrio. Como sucede com as pessoas, é humilhante para os órgãos estatais ficarem sem credibilidade. Esta acaba por fazê‑los implodir, mesmo que depois renasçam das próprias cinzas. Embora com fundamentos diferentes, compreendo na plenitude o post de exaltação cívica (contra o domínio insensato da administração fiscal) publicado pelo confrade Paulo J. S. Barata em 2012. Não é raro o fisco portar‑se como um cão – cão reles e raivoso, e portanto repugnante –, escavando o seu próprio descrédito.

Vários organismos – especialmente as Finanças – continuam a olhar, em primeira instância, para o seu comodismo – às vezes nem é sequer a materialidade da receita fiscal que está em jogo –, e só depois haverá lugar (e se houver) para a preocupação com os utentes que precisam dos seus serviços. Lastimável, no mínimo. Um dos maiores castigos que desafiam a paciência dos portugueses reside no mau funcionamento das instituições. Vil castigo que persiste em obrigar o povo a perder tempo e dinheiro desnecessariamente, apenas para alimentar os caprichos institucionais.

O documento em anexo consiste numa carta que inicialmente foi redigida (há quase meio ano) para ser enviada à ATA e ao IMTT ou – provavelmente é o que aconteceria – à Provedoria de Justiça, de modo a livrar‑me da encruzilhada onde estava metido. Efetuei adaptações mínimas à carta, atualizando os tempos verbais e retirando a informação pormenorizada referente ao processo em causa.

Apesar de a carta estar pronta a ser dirigida a esses organismos, decidi colocar o assunto em estágio. Procedi assim por dois motivos: quis conhecer o desfecho da peripécia com as Finanças, de modo a posteriormente adequar a resposta em conformidade – como a administração fiscal deixou de me atormentar, presumo que o episódio já esteja morto e enterrado –, e para além disso pretendi arrefecer a resposta que estava preparada – o arrefecimento foi contudo impercetível, confesso, como se verificará pela leitura do documento.

Admito que o estágio atrás aludido tenha sido benéfico. Ao que parece, a exposição pública é mais eficaz. Tenho denunciado diversas situações, dirigindo cartas diretamente a entidades (sobretudo públicas) quando entendo que estas não desempenharam a sua função de modo apropriado. Não obstante os problemas acabarem por ser ultrapassados perante a razão dos argumentos apresentados, existe um senão: a triste constatação de que a sua resolução é bastante mais lenta. Normalmente é preciso insistir, combater e tudo o mais que era dispensável se não houvesse inflexibilidade ou altivez – numa palavra: casmurrice – das entidades alvo das observações críticas. Todos conhecem o efeito da água mole em pedra dura; mas com dinamite a rocha desfaz‑se num ápice, desde que o rastilho seja introduzido no devido centro de explosão.

Quando o assunto estava prestes a entrar em hibernação, eis que em meados de dezembro p.p. recebi um e‑mail da ATA relativo a um inquérito com vista à avaliação dos serviços disponibilizados no Portal das Finanças. A avaliação era medida através de uma escala de cinco níveis de satisfação por parte dos contribuintes: muito mau, mau, razoável, bom e muito bom.

Nos inquéritos sobre a qualidade dos serviços prestados, desde que eu não tenha razão de queixa efetiva, é meu hábito conceder o benefício da dúvida à entidade alvo da avaliação e por isso atribuo uma nota alta. Contudo, perante a sina de, para resolver problemas com o fisco, eu não conseguir dispensar a visita às suas instalações, dei‑lhe nota satisfatória. Adianto que a sina acaba por não ser demasiado prejudicial porque, apesar de gastar inutilmente tempo, em regra os funcionários fazem‑me sair com o ego mais cheio do que imaginava pelo facto de me obrigarem a vencer com relativa facilidade a sua enraizada sobranceria.

Porém, para a administração fiscal a classificação média é insuficiente, dado que no mesmo inquérito pretendia‑se saber a(s) causa(s) de não ter sido atribuída uma nota boa ou muito boa. Disponibilizavam‑se várias opções, e eu escolhi uma (ou duas) – não me lembro qual(ais) – que, com muita água-benta, menos se afastava(m) do real motivo. Tal como eu, um sem‑número de portugueses experimenta a impossibilidade de resolver assuntos por via do Portal, acabando inevitavelmente por ter de se dirigir às repartições de finanças. Por conseguinte, se os responsáveis da ATA quiserem melhorar a sua relação com os contribuintes, convém que atendam à denúncia aqui feita.

P.S. - Leia o texto completo.

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