O Sub23 e a democracia zarga

O Sub23 e a democracia zarga (22/12/2017)

A. Enquadramento

Nas democracias de facto vale tudo, desde que o «tudo» se enquadre nas necessidades lógicas do povo. Nas democracias de direito vale mais do que tudo, bastando que o «mais do que tudo» esteja justificado pelos objetivos populistas dos partidos políticos que possuem carta-branca para decidir pelos eleitores.

O título de transporte coletivo «passe 4_18@escola.tp» é um exemplo das democracias de facto; o título «passe sub23@superior.tp» é um exemplo das democracias de direito. Ambos os exemplos são legais. Todavia, o primeiro incorpora lógica, enquanto o segundo carrega eleitoralismo, i.e., populismo eleitoral.

Como aparentemente ninguém fica prejudicado com o eleitoralismo - puro equívoco, consumido em abundância pelas massas cândidas -, mistura-se lógica com populismo, e assim se fingem ventos de normalidade. «Com papas e bolos se enganam os tolos»; e quanto mais tolos forem os enganados, menos papas são precisas. O senão reside num facto intemporal e inultrapassável: como os recursos são escassos, os que são gastos numa área faltam noutra. Logo, quanto mais populismo, menos lógica e mais ineficiência.

Para o Governo (e os partidos que o apoiam), os estudantes do ensino superior que integram famílias economicamente menos desfavorecidas - ou até mais favorecidas - são apodados de filhos, enquanto os alunos pertencentes às mesmas famílias mas que frequentam o regime da escolaridade obrigatória têm o estatuto de enteados. O presente texto procura desvendar a lógica subjacente a tamanha ilógica. É a “perfilhada” lógica partilhada por muitos eleitores e eleitoreiros não carenciados - que pensam exclusivamente em função de um punhado de euros a mais na carteira -, e bem gerida pelos requintados políticos e politiqueiros.

B. Os passes estudantis entre a lógica e o populismo

O quadro seguinte sintetiza os principais elementos dos regimes vigentes e precedentes respeitantes aos passes estudantis, consoante se trate do sistema de ensino obrigatório - passe 4_18@escola.tp - ou do facultativo - passe sub23@superior.tp. Atualmente, no primeiro caso os descontos são concedidos aos alunos do ensino público, e no segundo são atribuídos aos dos ensinos público ou privado.

Através da Portaria n.º 138/2009, que reportou retroativamente os seus efeitos ao mês de setembro de 2008, o Governo disponibilizou a «todos os estudantes do ensino não superior, dos 4 aos 18 anos, inclusive, que não beneficiem, na deslocação casa-escola, de transporte escolar no âmbito do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro» - n.º 1 do artigo 2.º dessa portaria -, um subsídio de 50% no ato da compra do passe 4_18@escola.tp. O desconto atingiu indistintamente os alunos (dos ensinos básico ou secundário), proviessem de famílias com reduzidos ou com elevados rendimentos, e frequentassem eles os ensinos público ou privado. Consistiu numa decisão de cariz eleitoralista, tomada durante o último ano do XVII Governo Constitucional (cujo mandato terminou em 26 de outubro de 2009).

A menos de dois meses do fim do mandato, e provavelmente sob o lema «ou há moralidade ou comem todos», o “bodo” do Executivo estendeu-se ao ensino superior - até porque quando não há moralidade, i.e., quando o equilíbrio desaparece, então imediatamente todos devem comer, e não só alguns. Foi assim que, mediante a Portaria n.º 982-B/2009, que produziu efeitos a partir de setembro de 2009, o Governo prolongou a benesse de dar às pessoas do ensino superior (com 23 anos ou menos) 50% do custo do título de transporte. De modo análogo aos alunos da escolaridade obrigatória, integrassem os estudantes agregados familiares de baixos ou de altos rendimentos, ou estivessem eles em estabelecimentos escolares do ensino superior público ou privado, eram sempre considerados filhos indiferenciados, em iguais circunstâncias aos olhos do Orçamento do Estado. Perante o populista critério de igualdade - não a igualdade de oportunidades, mas sim a igualdade iníqua -, havia o subsídio de 50%, único e universal.

Logo, constata-se que foram sósias as portarias citadas nos dois parágrafos precedentes - números 138/2009 e 982-B/2009 -, que poderiam ter sido gémeas se não houvesse sete meses a separá-las. É por esta razão que elas são apresentadas, no quadro anterior, com o mesmo tipo de formatação.

Após a entrada musculada (durante o XIX Governo Constitucional) da troika em Portugal, foi deposto o populismo inerente ao par de portarias atrás identificado. Dada a “sugestão coerciva” (por parte da troika) de cortar a fundo na despesa pública, e em linha com o objetivo (que o Governo de então terá - é uma mera hipótese - procurado atingir, o) de assegurar maior equidade na atribuição dos descontos, a Portaria n.º 268-A/2012 estabeleceu que somente os estudantes pertencentes a famílias de menores rendimentos passaram a ter direito ao benefício concedido pelo Estado.

Assim, aquando da aquisição dos títulos de transporte - passe 4_18@escola.tp e passe sub23@superior.tp -, os alunos inseridos em agregados familiares com insuficiência económica foram subsidiados em 25% (em vez de 50%, como anteriormente), aumentando o subsídio de 25% para 60% (e não para 50%, como antes) no caso de os estudantes integrarem agregados em situação de extrema carência económica. Para os restantes alunos não houve direito a qualquer redução na tarifa mensal.

Repita-se a ideia dos dois últimos parágrafos: a presença da troika permitiu acabar com o populismo. Havia várias formas de encerrar o populismo infundado, ineficaz e iníquo. Poderia até questionar-se em que medida a percentagem de desconto nos passes sociais (de 25% para uns e de 60% para outros) era escassa ou excessiva, existindo por isso sempre espaço para mudanças legais caso se concluísse que a dimensão dos benefícios não fora adequadamente fixada. Mas eis que com o atual XXI Governo Constitucional as modificações não foram tomadas no sentido da lógica. A lógica foi novamente preterida pelo populismo, rectius, pelo populismo zarolho.

C. A recente Portaria n.º 261/2017

C.1. Algumas perguntas inevitáveis

Face ao exposto anteriormente, e em especial tendo em conta o quadro-resumo da secção B, nem vale a pena sugerir propostas de alteração ao regime vigente. Elas, de tão óbvias, decorrem das inevitáveis perguntas que se impõe colocar. Após as perguntas, urge desenvolvê-las.

Por que motivo o Governo entende que uma criança ou um jovem do ensino básico ou secundário cuja família aufere um rendimento médio mensal per capita de 506€ - 16 cêntimos acima do limiar de 1,2 vezes o valor do IAS, ou seja, correspondente a menos do que o salário mínimo nacional - não tem qualquer subsídio no passe 4_18@escola.tp, ao passo que um aluno do ensino superior tem direito, independentemente do caudal de rendimentos do agregado em que está integrado, a 25% de desconto no passe sub23@superior.tp?

Por que motivo são penalizados, em termos gerais, os estudantes que frequentam o ensino secundário em estabelecimentos escolares públicos situados fora da área da sua residência e, ao invés, são beneficiados os alunos do ensino superior de estabelecimentos privados? Quantos estudantes que andam, por exemplo, na Escola António Arroio ou na Escola Soares dos Reis necessitam do transporte coletivo para a sua deslocação? E destes, qual a percentagem oriunda de concelhos (e distritos) diferentes dos de Lisboa e do Porto, respetivamente?

Por que motivo, para efeitos das tarifas reduzidas atribuídas aos estudantes do ensino superior, o indicador de diferenciação é a idade - 23 anos ou menos - e não a situação económica dos agregados familiares donde eles provêm?

Por que motivo um cidadão que tem a desventura de auferir mensalmente 557€ - portanto, 1,32 vezes o valor do IAS - e que precisa do transporte público para ir trabalhar não tem qualquer subsídio (por falta de preenchimento dos requisitos previstos na Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro, que regulamenta a atribuição, aos portugueses com reduzidos rendimentos, do passe «Social+»), e em contrapartida aos alunos do ensino superior são automaticamente concedidos descontos, concessão totalmente alheia à condição de recursos? (Note-se que, de acordo com tal portaria, estão abrangidos pelo apoio tarifário os agregados familiares cujo rendimento bruto mensal não ultrapassa 1,2 vezes o valor do IAS.)

Por que motivo bastaram os dedos de uma mão para contar os meses em que o Governo mudou radicalmente de opinião, calando o reconhecimento de que seria orçamentalmente insustentável o esforço de milhões de euros despendidos com a reintrodução do acesso universal dos descontos aos alunos do ensino superior (que não excedem os 23 anos)?

C.2. Algumas respostas prováveis

As perguntas colocadas conduzem forçosamente à conclusão de que a publicação da Portaria n.º 261/2017 foi um ato populista, visto que a subsidiação que lhe está subjacente abarca, sem exceção, o universo dos estudantes do ensino superior que utilizam transportes públicos. O preâmbulo dessa portaria é claro quanto ao objetivo pretendido: «A Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, no artigo 162.º, estatui que o Governo deve proceder às alterações legislativas necessárias para que o passe sub23@superior.tp abranja, novamente, [portanto, trata-se de uma reposição, e não de uma inovação, tal como abordado em §3 da secção B] todos os alunos do ensino superior com idade igual ou inferior a 23 anos.»

Apenas não houve coragem suficiente para que, no âmbito da reposição do regime existente em 2009, se fizesse tábua rasa do sistema instituído pela Portaria n.º 268-A/2012. De facto, com a última portaria de 1 de setembro de 2017 não foi eliminada a diferenciação dos dois tipos de descontos (de 25% e 60%), eliminação que tornaria o subsídio igual para todos (como sucedia com a antecedente Portaria n.º 982-B/2009), conforme já indicado. Com o novo diploma de 2017, os estudantes abarcados pela Ação Social no Ensino Superior usufruem do benefício de 60%; os outros, pertençam a famílias detentoras de fraca ou de forte capitação de rendimentos, pagam menos 25% do custo do passe.

Neste domínio aplica-se a máxima de que «um mal nunca vem só». O populismo, que em si é prejudicial porque tenta fazer dos cidadãos meras marionetas, foi agravado pois veio acompanhado por uma maleita na visão: o estrabismo. O populismo em causa - como sobredito, a portaria de 2017 é populista dado que formalmente ninguém fica excluído da tarifa reduzida - é zarolho, porquanto cingiu-se ao ensino superior, i.e., não atingiu a área onde a decisão (de medir tudo pela mesma rasa) seria um mal menor: o ensino obrigatório.

Que não seja evocado o argumento de a medida revestir uma natureza ecológica, argumento vestido com a falácia de que os subsídios atribuídos aos alunos do ensino superior - para que estes utilizem o transporte público coletivo - contribuem para a diminuição da emissão de dióxido de carbono para a atmosfera. Se tal argumento for anunciado, então há que atalhar imediatamente a análise, entrando por outra via, na qual o percurso é bem mais curto e simples do que o necessário para os passes Sub23.

Há inúmeros estudantes que, por escassez de oferta da rede pública, tanto no ensino regular como no ensino profissional, estão em estabelecimentos escolares afastados das suas localidades. Mas para o Governo um aluno do ensino secundário que tenha o duplo “luxo” de frequentar uma escola da rede pública situada fora da área da sua residência, por um lado, e de pertencer a um agregado familiar cujo parco rendimento mensal per capita excede 90,8% do salário mínimo nacional - acima da referência de 1,2 vezes o valor do IAS, condição legal que lhe permite aceder ao estatuto de carenciado -, por outro, não merece ser subsidiado no momento da compra do passe.

Todavia, se houver um estudante do ensino superior que pertença à mesma família (cujo rendimento mensal por pessoa ultrapassa 90,8% do salário mínimo nacional), então o Estado concede 25% de desconto na aquisição do passe. Inovadora aplicação do princípio da (des)igualdade de oportunidades. A haver alguma discriminação positiva, é evidente que deveria ser, em primeiro lugar, do ensino obrigatório face ao ensino superior e, em segundo lugar, do ensino público comparativamente com o ensino privado. Não há uma gota de lógica em o Governo ter discriminado negativamente os alunos do ensino obrigatório que frequentam escolas públicas, em detrimento dos estudantes do ensino superior que andam em estabelecimentos privados. Constitui uma violação gritante tanto da eficiência como da equidade.

À luz do exposto, para o Governo é mais importante motivar o ensino superior do que fomentar o ensino obrigatório. Parece maquiavélica esta afirmação, desde logo sob o ponto de vista da área da educação. Só que a preferência governamental (do ensino superior face ao ensino obrigatório) não encontra justificação ideológica no patamar da educação. A justificação é muito mais rocambolesca.

D. A explicação democrática para o mini 4_18 e o maxi Sub23

Até 2012 houve uma coerência em termos dos subsídios de transporte escolar atribuídos aos alunos da escolaridade obrigatória - ensinos básico ou secundário - e da escolaridade facultativa - ensino superior. Conforme explicitado, é uma coerência iníqua, pois todos os estudantes estavam sujeitos à mesma bitola, a qual era totalmente indiferente ante o nível de rendimento familiar.

Apesar de a alteração introduzida em 2012 ter reduzido o valor agregado concedido pelo Estado a título de descontos nos passes estudantis, foi mantida a coerência entre esses dois tipos de escolaridade, e simultaneamente foi conseguido o casamento entre a coerência e a equidade. Com efeito, a igualdade de tratamento entre os ensinos obrigatório e facultativo foi acompanhada por uma distinção - compreensiva e exigida - entre os estudantes consoante o nível de rendimento do seu agregado familiar.

Com a Portaria n.º 261/2017 alargou-se, sem razão aparente, o benefício atribuído aos alunos do ensino superior. O passe 4_18@escola.tp tornou-se o minidesvalorizado e o passe sub23@superior.tp o maxipredominante. O alargamento violou a coerência e enterrou a equidade. Passou a estar instituída, como nunca acontecera, uma dupla discriminação: entre as escolaridades obrigatória e facultativa, e entre os ensinos público e privado, com prejuízo da escolaridade obrigatória e do ensino público. À primeira vista não se vislumbra qualquer explicação plausível para tamanho populismo caleidoscópio.

Contudo, após refletir um pouco, chega-se à conclusão insofismável que afinal a justificação, não obstante surgir camuflada, é evidente: o eleitoralismo. Quase todos os estudantes do ensino superior já atingiram a maioridade. Não a maioridade no tocante à independência económica face aos seus pais (ou avós, se estes pagarem os estudos dos netos), mas sim a maioridade civil, mediante a qual lhes é conferido o direito de votar.

Por outras palavras: o sistema vigente de concessão de tarifa reduzida aos alunos do ensino superior granjeará amizades e simpatias eleitorais nas várias frentes, i.e., pais (ou avós) e estudantes, todos eles elegíveis votantes. Se se estendesse aos alunos do ensino obrigatório o bónus (análogo ao proveniente da portaria de setembro de 2017) atribuído aos estudantes do ensino superior, o populismo só traria custos financeiros para o erário público. Não haveria proveitos políticos para o(s) partido(s) do Governo, na medida em que a maioria dos alunos abrangidos não poderia reconhecer o ato samaritano do Executivo. A opção política manifestada através da portaria de 2017 foi opaca mas legal, perfeitamente enquadrada numa democracia zarga, não de facto mas sim de direito.

Tartarugas, jacaré e lagartixa

Tartarugas, jacaré e lagartixa (11/01/2015)

As tartarugas convocaram um jacaré e uma lagartixa para uma visita ao seu jardim. Os dois últimos animais transmitiram previamente às tartarugas que, ao abrigo da lei do segredo dos répteis, eles teriam de fazer a visita à porta fechada, sem a presença de sapos. As tartarugas concordaram, atentos os altaneiros e intocáveis argumentos invocados pelo jacaré e pela lagartixa. Ao que parece, o primeiro ser também solicitara o direito de reserva de imagem, o que se consubstancia na impossibilidade de os sapos, as rãs e demais anfíbios realizarem fotografias ou filmagens.

Chegou o ansiado dia da visita do jacaré. Como qualquer humilde jacaré que se preze, ele esclareceu as tartarugas presentes e os cágados assessores que não era um jacaré “controller” financeiro mas sim um mero jacaré tesoureiro. Independentemente do epíteto atribuído ou assumido, mesmo à porta fechada o jacaré não abriu a boca nem desferiu qualquer ataque. O episódio expôs a superioridade dos jacarés a todos os níveis. Mesmo sem a presença de anfíbios, o jacaré sabia que as tartarugas e os cágados comportam-se como os humanos: não são confiáveis nem conhecem a vocábulo «sigilo».

No dia seguinte – o momento das luzes – foi a vez da lagartixa. Tal como sucedera no dia anterior com o jacaré, os anfíbios estavam fora do recinto do jardim, devido à lei do segredo dos répteis – apesar de constituírem uma classe de animais bastante diversificada e heterogénea, muitos répteis não simpatizam com os anfíbios. Era o dia «D», aquele em que a lagartixa contabilista se apresentava às tartarugas das várias colónias e aos cágados das hostes acompanhantes. A lagartixa vislumbrou um pouco de sol no jardim e logo se estendeu; abriu-se toda, como se estivesse no seu habitat.

Claro que as tartarugas e os cágados depressa se lembraram que estavam à porta fechada e de imediato romperam o combinado em termos de gravação de depoimentos. Fiéis reprodutores da falsidade e da audácia de tantos animais humanos, gravaram as declarações que a lagartixa candidamente ia proferindo e difundiram-nas para os sapos que estavam no exterior do jardim. Deleite especial sentido tanto pelas tartarugas e pelos cágados como pelos sapos. A própria incauta lagartixa, incrédula com tamanha violação da palavra das tartarugas, interrompeu a conversa e ameaçou suspendê-la.

Moral da história: assim vai o espaço da democracia, onde se consome a honra de valores e o compromisso assumido é vilmente branqueado pelos sapos, seres que, quando lhes convém, conseguem vestir-se de camaleões. Por outro lado, os episódios ilustram o pensamento genético de cada réptil. O jacaré, que impôs declarações à porta fechada e reserva de imagem, nada transmitiu literalmente. À boa maneira de jacaré, mostrou quem manda e está no topo. As tartarugas, indignadas com tamanhos sinais de manifestação de poder, ecoaram ironicamente a uma voz para concluir que afinal as declarações poderiam ter sido divulgadas à porta aberta, com a presença de anfíbios. As tartarugas queriam brincar com o jacaré, mas foram elas que acabaram chacoteadas.

Para além de os episódios permitirem constatar que «quem nasceu para lagartixa nunca chega a jacaré», revelaram que as tartarugas e os cágados portugueses desconhecem a virtude da palavra. Por outro lado, confirmou-se que, não obstante o estado de conservação das tartarugas encontrar-se ameaçado, elas são animais versáteis, capazes de entrar em ondas gigantes e sair incólumes. Numas ocasiões por estratégica intenção, noutras por confrangedora inépcia, as tartarugas trocam o essencial pelo acessório, isentando da condenação os tubarões e os gorilas devoradores de milhares de milhões. Como o mexilhão não serve para imolação, a justiça exigirá o sacrifício da lagartixa.

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Petróleo, dinheiro e povo

Petróleo, dinheiro e povo (01/10/2014)

O petróleo é o detergente universal que lava tudo: os princípios morais, os valores cívicos, a memória, a democracia e até o próprio dinheiro, o outro supremo poder. Conquista o universo inteiro, e com um infinito cheiro ousa o verbo corromper. É a lógica vincada do petróleo a seu bel-prazer. Porém o dinheiro – que não nasceu para ser segundo – tal lógica contraria. Ultraja este e qualquer mundo. No meio da fé abunda, do cimo ao fundo; e um vasto mar de lágrimas cria.

O povo assiste à luta titânica entre os dois primaciais poderes e concomitantemente sonha com a equidade, a paz e demais utopias. Contudo pouca pressão exerce para travar a luta. Sabe que é judas da felicidade, pois vira a cara à maldade e somente alimenta as fantasias. Muitas almas ebrifestivas não têm consciência que os teólogos agiotas do petróleo, do dinheiro e do pensamento dominam a sociedade, enquanto as restantes, apesar de conscientes, resignam-se e deixam passar os políticos idiotas que incentivam as batotas e poluem a verdade.

O petróleo não pestaneja. Está ciente que qualquer um deseja dominá-lo, mas que escassas vidas conseguem tamanho dote – apenas as que foram bafejadas pelo acaso do Criador. Apesar de o petóleo alastrar as trevas e fomentar a injustiça, quase todos perseguem os seus ígneos pecados. O dinheiro engalfinha-se e prontamente riposta com a sua vil dignidade. Afirma com arroubo e altivez que também compra moral, virtude e tudo o mais, e simultaneamente cultiva ódios e guerras. Reconhece que o branqueiam com alguns petrolíferos sais, só que ele – o dinheiro –, utilizando estratégias tais, impera em quaisquer terras, independentemente de o ouro aí existente ser negro ou de diferente cor já lavada.

Decerto que, face à força dos senhores do mando, o impávido povo adorava tanto alcançar a aura da revolta na sua alma. Seguramente ansiava ver os seus irmãos acordar e a coragem inflamar. Todavia é o egoísmo mordaz e crónico que o acalma. Ante tamanha incongruência entre a vontade duvidosa e a omissão convicta, o observador mais crítico comprovará que, mesmo o povo de honraria, nem honra dá ao seu honesto lanço. Minado de opulência e mania, contra a total tirania o Zé do Planeta é um animal soçobrado e manso. Ele é fundamental para perpetuar o tripé; caso contrário a dicefalia do poder desmoronava-se e o monstro sucumbia inanido.

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Liverdade

Liverdade (03/05/2014)

Pluralismo central

Se fosse obrigado a votar... simplesmente fugiria com o primeiro vento para o mar desconhecido da política sadia, ainda não desvendado pelos portugueses e, se tanto, só sonhado de vez em quando. Seria o mar da liverdade, nascido da virtuosa combinação da liberdade com a verdade. Entretanto, afasto‑me da fantasia incessante que o povo é soberano, que o voto tem efeito prático e que os eleitos comungam a voz dos eleitores não apenas nos momentos de campanha eleitoral. Abstenho‑me do jogo do faz de conta que a frase inebriante «O voto é uma arma.» – frase recordada pelo fresiano José Ferreira Alves aquando da publicação do post «Por que razão os Portugueses não votam?», em 1 de março de 2009 – é proferida somente no Dia das Mentiras e não representa um embuste vulgarizado.

Para além de esse post debruçar‑se sobre as causas por que inúmera gente não participa nos atos eleitorais, identifica‑se a legislação atual como a responsável pelo facto de os votos de protesto – refletidos tanto na abstenção como na votação branca ou nula – serem inconsequentes para o número de deputados. É um pecado quase capital não votar, cumpre reconhecer, tanto mais que até há quatro décadas estava vedado o livre direito de ser pecador. Porém, o pecado supremo reside no uso ignóbil que um grupo alargado de políticos e os seus enteados e lacaios têm dado aos votos dos enganados – uma madura parte chega para poluir o resto da verde classe, tal como uma porção de vinagre azeda o vinho.

Não será exagerado afirmar que as sanguessugas do poder autoblindaram‑se e ficaram imperturbáveis, motivo pelo qual as eleições têm sido deturpadas, no sentido de que parece não haver lugar para os cidadãos não alinhados. Assim, temos assistido a um pluralismo central, e não a um pluralismo democrático como é impingido ao gentio. A propósito da condição nua e crua do nosso regime, convido a ler o post «Enfim… a Liberdade», de 29 de agosto de 2013, igualmente da autoria do José Ferreira Alves, no qual são evidenciados em simultâneo o brilho da esperança popular emanada do 25 de Abril e a frustração contínua que os posteriores comandantes da democracia têm implantado na população. O texto esboça os traços principais dum espaço e dum tempo que, de tão estagnados que têm estado, se revelam crescentemente contaminados, núcleos reprodutores de dogmas propagadores de endemias e de estirpes contagiosas difíceis de debelar.

Luta, resignação e desprezo

A minha votação passou por três fases: luta, resignação e desprezo. Na primeira utilizava a cruz como a arma consciente – hoje há que corrigir: ilusoriamente consciente –, fosse nas legislativas, autárquicas, presidenciais ou europeias. Depositava nas duas pequenas linhas oblíquas a palavra e a força reivindicativas. Explorei o direito de me exprimir através do voto, pois as opções que manifestei nas eleições durante o longo período dessa fase conheceram uma amplitude quase plena, atendendo ao espectro das escolhas efetuadas. Foi a democracia na cândida – ou antes: pacóvia – aceção. Possuía uma visão bastante ascética acerca da íntima obrigação de responder aos plebiscitos, ao ponto de algumas vezes relegar os meus compromissos.

Depois do período em que votei alinhadamente, seguiu‑se a comutação da pena: foi a fase (também infértil) da resignação. Cansado de malhar em ferro frio e de sentir‑me um reles figurante de nariz vermelho, resolvi exercer o meu direito votando ora em branco ora nulo, consoante o que ouvia sobre o pseudo‑erudito significado de cada uma das alternativas – pior do que ouvir, foi acreditar que os votos em branco têm um significado diferente dos nulos. Na quadrícula cheguei a substituir as linhas finas oblíquas por traços (ligeiramente grossos e) perpendiculares em forma de cruz – admito que os votos não tenham sido válidos. Foi uma época semi‑inocente, porquanto julgava que, se um vasto volume de eleitores agisse de modo semelhante, a classe política decifraria a mensagem do eleitorado, auscultando‑o com atenção e agindo em conformidade. Mais tarde consegui descobrir que os eleitos não são ingénuos como eu fora.

Por fim, levantou‑se a fase do desprezo – aquela em que orgulhosamente entrei há alguns anos –, que a considero tão turbulenta quanto aurirrosada. O desdém que sinto pela generalidade do elenco do teatro democrático é suficiente para decidir nem me dignar deslocar à mesa de voto, embora saiba que, com tal decisão, por vezes paga o justo pelo pecador. O sentimento de respeito pela minha disciplina doutrinária de relutância não se esgota nas votações; não consigo ouvir mais do que escassos minutos discursos ou debates políticos. Para não ficar impaciente e irascível, ou mudo de canal ou, não sendo possível – visto que as outras pessoas, para além de terem o direito de apreciar a (des)informação transmitida, podem dispor da capacidade de a suportar –, afasto‑me do rádio ou da televisão.

Cinzas da democracia

Admito que um dia modifique a opinião e dê um pulo às urnas para colocar o meu boletim – de preferência que seja um voto válido. Consigo unicamente vislumbrar tão aguardado dia quando brotar a aurora estelante da revolução em liberdade, altura em que conhecerei pessoalmente a liverdade – para mim Liverdade, como se duma deusa se tratasse e me conduzisse à remissão dos pecados. Quando constatar que a credibilidade e a transparência são características intrínsecas ao elenco político, penitenciar‑me‑ei e retomarei o cumprimento do meu dever cívico. Mas para isso acontecer será preciso que a massa eleitoral adote o culto da exigência, punindo sem apelo nem agravo as abomináveis castas familiares da oligarquia republicana que desonram a pureza da palavra e massacram de morte a razão.

Portanto, o elemento indutor para a mudança de rumo passa pelos eleitores. Não se impõe um Woodstock repentino do pensamento alternativo, que congregue os não alinhados; basta que os cidadãos queiram conviver com a aura da verdade, mesmo que desagradável – sublinhe‑se –, e não com a troca, entre os partidos – quaisquer que eles sejam –, de promessas inexequíveis e de ideias desastrosas. Quando o ansiado dia nascer e triunfar, louvarei com furor que finalmente padeceram os cata‑ventos, os traidores da lógica e os autores das esperanças desidratadas. Até lá, dado que não li verdade, permanente ou reminiscente, i.e., enquanto persistir a pútrida farsa apoiada no populismo sombrio e nas mentiras descaradas – tão apreciados pela maioria do farroupo e masoquista eleitorado (que outrora integrei) –, observarei, serenamente e ao largo, à humilhação da democracia (apesar de estar ciente de que há outras ao mesmo nível da nossa ou abaixo dela – facto atenuante mas, como é óbvio, não reconfortante).

Dos políticos exigem‑se ações equilibradas, que sejam o mais possível tecnicamente corretas e socialmente equitativas. O pior de tudo é, antes das eleições, anunciar‑se um programa hipnotizante e bem embrulhado e, após o poder estar conquistado, tomarem‑se decisões opostas às propagandeadas – indigna conquista do poder. Para favorecer a entrada ajuizada no mar da política sadia inicialmente citado, será essencial – como o próprio José Ferreira Alves salientou no mencionado post de 2013 – alterar a lei eleitoral. Aliás, em 2012 o FRES apresentara propostas concretas sobre a matéria, as quais foram enviadas nomeadamente aos partidos com assento parlamentar. É por aí que também terá de passar o fundamento do amanhã; constituirá porventura um meio privilegiado para consubstanciar o princípio da democracia participativa.

Bem podem os políticos fingir que não têm tempo para aceitar a inevitável alteração do statu quo – como na prática fizeram com as propostas do FRES relativamente à reformulação da lei eleitoral. Podem inclusive aumentar, por sua alta recreação, o valor das subvenções públicas para o financiamento partidário – relembro, a propósito, o texto intitulado «O povo, as saturninas parlamentares e a democracia desalinhada», publicado no passado dia 29 de janeiro. Estarão tão cegos que não veem que será a maneira de dilapidar a democracia, reduzindo‑a cinzas. É um favor que farão ao eleitorado português pois, como Fénix, ela renascerá forte e, aí sim, poderá voar em completa e duradoura liverdade.

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Dos cravos da esperança à revolução em liberdade

Dos cravos da esperança à revolução em liberdade (20/03/2014)

A Revolução de Abril é digna de singularidade histórica. Não me refiro à ingenuidade associada à escassa assertividade quanto ao caminho até agora traçado e às decisões tomadas ao longo das últimas quatro décadas. Refiro‑me à espontaneidade de um povo que, de um modo geral, transformou o veneno da dor e a sede da vingança em cravos da esperança.

Ante as atrocidades cobardes desferidas por batalhões de repressores com raciocínio automático e curto e com orelhas maiores do que as suas cabeças, seria expectável que com a Revolução se aplicasse a justiça do olho por olho, dente por dente. Ou seja, esperar‑se‑ia que a justiça viesse não só com a pena de prisão mas com a merecida (e no mínimo comparável) tortura física e psicológica. Ao invés, a aguardada sentença de dar a conhecer aos carrascos o inferno terrestre foi substituída pela amnésia de ignorar as desumanidades impostas pela lei da miséria a muitos milhares de patrícios trabalhadores e íntegros.

Meteu‑se tudo no mesmo saco: os que, apesar de exercerem as suas funções profissionais de defesa do regime ditatorial, ali e além transpiravam sinais de quem vivia em conflito com a própria consciência – admito que houvesse pessoas do regime com sentimento –; e os que desempenhavam, de corpo e alma, a tarefa vil de regar com tortura o desejo de liberdade acerrimamente enraizado no sonho dos indefesos que estiveram sob a mira dos informadores ignóbeis e dos gorilas abjetos da doutrina da desgraça. Por não ter existido qualquer distinção, como acabou de ser mencionado, parece que em termos de perdão a democracia quis estabelecer‑se. Custou aceitar, sobretudo quem conviveu permanentemente com a lembrança insanável do passado.

Praticamente nada aconteceu aos carniceiros que, julgando‑se os representantes máximos de um Deus maior, vasculharam os sentimentos e os valores de jovens e de homens e mulheres adultos; perseguiram, espancaram e assassinaram sem piedade nem razão; praticaram a insuportável tortura do sono; perpetraram outros inúmeros sofrimentos sórdidos aos inquiridos durante os interrogatórios, tais como arrancar unhas, apagar cigarros na pele ou – como fizeram ao meu avô, que foi posto ao barulho sem saber porquê – espetar na cara garfos de ferro (bem afiados, não como os de inox). A suavidade ou a impunidade da resposta no pós-25 de Abril aos crimes cometidos foi extensível aos mentores e aos capatazes, nomeadamente, da «frigideira» do Tarrafal, das idas para o «segredo» dos cárceres e das celas subterrâneas encostadas ao mar para que os presos políticos beneficiassem do conforto de uma cama de água salgada independentemente da estação do ano.

Tantas crianças órfãs, tantas viúvas desconsoladas, tantas mulheres humilhadas, tanta virilidade infértil; enfim, tantos telhados que desabaram nos lares escuros da fome, iluminados apenas pela desconfiança e pelo medo. Sacrifício hercúleo para cumprir com a vida a função do livre pensamento que se impôs aos bravos que desafiaram a opressão - monstro de dezenas de milhares de tentáculos viscosos e inúmeras vezes venenosos -, e que a ousaram fitar de cima para baixo. Compreensivelmente, quem viveu na primeira pessoa as crueldades da ditadura sentiu o sabor amargo da injustiça e pôde, com total e exclusiva autoridade, concluir que o sofrimento foi em vão. Como o magnífico José Mário Branco escreveu e musicou, «Quando a nossa festa se estragou/E o mês de Novembro se vingou/Eu olhei para ti/E então entendi/Foi um sonho lindo que acabou/Houve aqui alguém que se enganou». Os excessos esboçados ou praticados desde abril de 1974 até novembro de 1975 foram uma gota perante o rio de sofrimento contínuo a que a chusma foi submetida.

O sentimento da sublime libertação popular consumou‑se em termos políticos em 1974. Acima do que Hermes fizera ao gigante Argos de cem olhos, os combatentes lusitanos usaram a espada da liberdade para decepar o monstro atrás descrito. Quando brotou a primavera não houve tempo para a vingança. Esta morreu no mesmo instante em que nasceu a tão aguardada esperança. Cumpre reconhecer que somente uma gente pachorrenta mas nobre em intenção incorpora invulgar estofo, de passar o sofrimento para o estrato mais baixo do esquecimento.

Duas décadas depois, a História registou a repetição de um perpétuo episódio semelhante referente à capacidade de perdoar os carrascos: o conduzido por Nelson Mandela. Xanana Gusmão, nos primeiros anos deste milénio, deu o mesmo exemplo de reconciliação nacional, ao fim de a excelsa população timorense ter sido submetida a cerca de três décadas de barbárie. Apenas os povos e as pessoas de superior dimensão conseguem tamanhos feitos de humanismo.

Para honrar os que tiveram de padecer como a única via para podermos inalar um futuro diferente, a homenagem que continua em falta consiste em colocarmos a reflexão e a vontade, despidas de umbiguismos, ao serviço do bem comum. Haja humildade para reconhecer que o derrube do muro da ditadura não abriu todas as portas da verdadeira democracia. Urge agora derrubar as muralhas da ignorância e do egoísmo, para sair do mundo da palavra e entrar no da ação.

É o que ainda carece. Para não dilapidar mais o tempo, tarda a segunda parte da revolução: a revolução em liberdade. Esta era com certeza a convicção última, e porventura íntima, dos compatriotas que sofreram durante o carcomido Estado Novo e se entregaram desinteressada e heroicamente à façanha da mudança de destino do País. Liberdade à alma dos que tombaram para alcançar a primeira fase da revolução. Ao fim de quarenta anos é hora de concretizar a segunda fase da obra.

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