A pobreza e as políticas redistributivas buridanianas (parte III/III)

A pobreza e as políticas redistributivas buridanianas (parte III/III) (11/07/2015)

Análise mundial

18. Apesar de – como sublinha o ponto anterior – o valor do rendimento não ser despiciendo, urge ter presente que tão importante como o rendimento em si é a coesão nacional, a qual reflete o esforço alcançado pelas nações em conseguirem repartir de forma suficientemente digna e equilibrada os seus rendimentos. Recordem-se a este propósito os quinto a sétimo parágrafos do presente post. Assim, para aferir o grau de coesão, apresenta-se de seguida um conjunto de gráficos contendo a ordenação crescente das desigualdades em 161 Estados, captadas por excelência pelo índice de Gini.

Gráfico 4.1

Gráfico 4.2

19. A panóplia de questões que qualquer indivíduo retira do precedente quarteto de gráficos conflui inevitavelmente na constatação de que os pobres e demais gentio de jaez semelhante dispensam a preocupação que alguns políticos – com palavras despidas de franco suor, respeitante à redução das desigualdades – depositam sobre o assunto da pobreza. De resto, conquanto o gentio disponha de parcos conhecimentos para escrutinar soluções que permitam dissipar ou minimizar o problema das desigualdades, transporta adequada sabedoria para obtemperar que a dimensão destas depende pouco das democracias, ou do PIB per capita, ou da competitividade, ou da religião. Depende essencialmente da ardente vontade de quem dispõe do poder (nacional e racional) para optar.

20. Se as desigualdades devem ser combatidas antes ou depois dos impostos e das transferências, é matéria de importância irrelevante. Importa acima de tudo que se decida. É o que o povo, o magister eleitor, ativo ou passivo, deve exigir, para honrar a genuína verdade. Quem cogita, desrespeitando o eterno valor do tempo, terá o destino transido do asno de Buridan, para angústia ressonante dos sobreviventes.

21. No penúltimo parágrafo mencionou-se a relação entre o índice de Gini e variáveis de natureza tão díspar, que vão desde o PIB per capita ao estádio democrático, ou do tipo de religião ao grau de competitividade. Seguidamente, e a título de exemplo, analisa-se a articulação entre o índice de Gini e duas das variáveis aludidas, a saber: a democracia e a competitividade. As duas tabelas de contingência seguintes – quadros 1 e 2 – não refletem o universo dos 161 territórios constantes dos gráficos 4.1 e 4.2, por falta de informação.

Quadro 1

Quadro 2

22. Realizando o teste de chi-quadrado, rejeita-se a hipótese de haver repartição minimamente uniforme entre as nove células de cada um dos quadros de cima, ou melhor, a hipótese de existir independência entre os pares de variáveis analisados. Para cada um dos casos, o resultado da estatística obtido com base nos dados reais – 30,36 no primeiro caso, e 15,57 no segundo – pertence claramente à região crítica – região iniciada em 9,49, referência associada ao valor teórico tabelado da distribuição de chi-quadrado, com 4 graus de liberdade, (3 - 1) x (3 - 1), e um nível de significância de 5%.

23. Todavia, o facto de não se anuir à hipótese que foi ensaiada – e que conduz a não rejeitar uma possível interação das variáveis – não corresponde a admitir uma correlação relevante entre elas. Adiante-se aliás que os coeficientes de correlação entre os índices de Gini e de desenvolvimento democrático, e entre os índices de Gini e de competitividade, são, por essa ordem, -0,26 e -0,31, portanto negativos mas estatística e economicamente não relevantes. Considerando somente os Estados-membros da OCDE, os mesmos coeficientes passam para -0,53 – correlação negativa (entre a distribuição do rendimento e o aprofundamento democrático) já não insignificante – e -0,2.

24. Apesar de, como comprova o teste de chi-quadrado, não se verificar uma distribuição equilibrada entre as células, tem de se admitir a hipótese paramétrica de, entre os primeiro e segundo tercis – níveis baixo e intermédio – tanto do índice de desenvolvimento democrático como do índice de competitividade, a média dos índices de Gini ser igual, como se demonstra através da informação inscrita nos quadros 3 e 4. Os valores da estatística são -0,779 e 0,871, por conseguinte dentro do intervalo [-1,96; 1,96] referente à zona de não rejeição (associado ao intervalo de confiança bicaudal de 95%).

Quadro 3

Quadro 4

25. Os elevados valores da estatística para as outras igualdades testadas, claramente pertencentes à zona crítica referente a qualquer nível de significância aceitável, não deixam qualquer dúvida sobre a não aceitação da hipótese paramétrica citada no ponto anterior. Note-se que, atendendo às imateriais diferenças entre os desvios-padrão, as médias de 0,348 e 0,341 são nitidamente – para a escala em apreço – inferiores a 0,391 e 0,404, por um lado, e a 0,409 e 0,394, por outro. Existe portanto validade para defender que, a nível mundial, quanto maiores o aprofundamento democrático das sociedades e a dinâmica competitiva das suas economias, menor a tendência de discrepância na distribuição dos rendimentos gerados – sinal negativo dos coeficientes de correlação explicitados no parágrafo 23.

26. Se, ao invés de a informação apresentar-se desagregada em tercis, a mesma fosse dividida em quintis, por exemplo – a passagem de três para cinco níveis captaria melhor as diferenças de perfis –, mantinham-se as conclusões de (des)igualdade das médias dos índices de Gini. Foi segmentada em tercis para permitir que em cada célula houvesse pelo menos uma frequência absoluta de cinco elementos, de modo a permitir o uso robusto do teste de chi-quadrado, e para garantir a validade da utilização do teorema do limite central, que requer a existência de pelo menos 30 registos em cada um dos conjuntos – 50, para o índice de desenvolvimento democrático, e 44 e 43, para o índice de competitividade.

27. A análise efetuada redunda na constatação de que constitui uma opção do Estado definir o nível de repartição desejado, seja antes ou depois da aplicação da política redistributiva. Com o ensejo de apaniguar os mais ousados, e sob a ilusão de não afugentar a competitividade, tem-se tolerado que muitos governos ainda prefiram corrigir – repita-se o ponto 3: quando pretendem de facto corrigir – a desigualdade sobretudo a jusante, por via dos impostos e das transferências. Mero placebo político usado a esmo até porque, como se realçou, a competitividade não depende da desigualdade na distribuição do rendimento.

28. Mal dos países que amargam à força a populaça, sacrificando as profícuas sustentabilidade e coesão nacionais a efémeros objetivos económicos. Afagam a úbere razão, gladiando a competitividade com a desigualdade e esvaecendo o ânimo que conduz à tão-amada e insigne liverdade. Para quem tem medo da morte, qualquer asno minimamente astuto, e até racional, preferirá morrer carente da palha da competitividade; jamais por falta da água da distribuição do rendimento.

29. Sem querer transportar o tema para outra realidade, é aceitável relembrar que «(…) nem só de pão vive o homem mas de toda a palavra que sai da boca de Deus.» Descendo do espaço divino para o campo terreno, mantém-se a validade desta passagem do Deuteronómio. Enfim: há valores cintilantes inscritos na alma, mais reais do que as necessidades declaradas pelo corpo tridimensional.

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A pobreza e as políticas redistributivas buridanianas (parte II/III)

A pobreza e as políticas redistributivas buridanianas (parte II/III) (09/07/2015)

Espaço da OCDE

8. Portugal é a terceira nação da OCDE que, antes da intervenção das entidades públicas em matéria redistributiva, mais desigualdades gera. Só a Irlanda e a Grécia o ultrapassam, como mostra o gráfico seguinte. Admite-se que não seja o terceiro mas sim o quarto pior atendendo a que, apesar de não haver dados sobre o efeito da política redistributiva no México, este país centro-americano é, no conjunto dos 34 Estados-membros da OCDE, o segundo com maior achaque em termos da distribuição do rendimento disponível. Porém, cotejando o índice de Gini com a taxa de pobreza, é provável que, antes de impostos e transferências, a distribuição do rendimento em Portugal seja pior do que a vigente no México, face ao resultado demasiado diminuto da política redistributiva mexicana na redução da taxa de pobreza – vide gráfico 3, no parágrafo 15.

Gráfico 1

9. Realce-se o caso da Coreia do Sul, onde o índice de Gini antes de impostos e transferências é de apenas 0,338, de longe o mais baixo de todos – 0,537 em Portugal. A segunda posição é preenchida pela Suíça, com 0,368. O índice varia entre 0 e 1, extremos utópicos em que há perfeita repartição do rendimento nacional entre os concidadãos e existe total concentração desse rendimento num único indivíduo.

10. Do gráfico 1 consta outrossim o impacto dos impostos e das transferências na redução da desigualdade do rendimento. Ainda que partindo dum nível de desigualdade (antes da aplicação da política redistributiva) superior ao português, a Irlanda, e mesmo a Grécia, conseguem registar níveis de desigualdade finais – após as correções dos impostos e das transferências – inferiores ao lusitano. As políticas irlandesa, finlandesa e grega revelam-se as mais eficientes (entre os 32 países com informação disponível). Neste domínio, Portugal ocupa o 11.º lugar. Os dois piores lugares estão reservados à Coreia do Sul e ao Chile, que no entanto representam posições assaz diferentes.

11. Confirma-se assim que a distribuição do rendimento é um reduto da vontade política em duplo sentido: ex ante e ex post. Ou seja: vontade para os países estabelecerem o nível de desigualdade antes das correções – o nível que cada país entende como aceitável a antropófaga máquina socioeconómica criar –; e a vontade para definirem a política redistributiva que deve posteriormente corrigir as desigualdades de mercado – decorrentes do funcionamento intrínseco da sobredita máquina. Vontades compossíveis, sublinhe-se.

12. Entre a Irlanda e a Coreia do Sul – países que, apesar de antípodas no tocante ao efeito redistributivo da diminuição das desigualdades, no fim verifica-se uma diferença de somenos em termos do índice de Gini – torna-se claro que, para as pessoas que exigem ver satisfeitas as suas aspirações honrosas e inalienáveis de utilidade e valor acrescentado para a sociedade, a situação sul-coreana é inquestionavelmente preferível à irlandesa. Pugnar pelo humanismo obriga a que tantos nobres cidadãos rejeitem andar à toa de ajudas caridosas e de subsídios estatais; que queiram prescindir de tais auxílios para viverem com o mínimo de dignidade e, ao invés, reivindiquem o alfa mais alfa de todos: condições semelhantes às de que beneficia a venturosa maioria da população.

13. Pese embora o índice de Gini seja o indicador mais objetivo e equiparável que existe, pois avalia em que medida os rendimentos das nações estão melhor ou pior distribuídos entre os seus habitantes – razão por que será o indicador utilizado na terceira secção –, não é muito apreensível. Assim, altere-se por agora a referência, passando a bitola do índice de Gini para a da taxa de pobreza. Esta taxa representa a porção de pessoas que, em cada país, dispõe dum rendimento abaixo de 60% da mediana do rendimento disponível nacional.

14. O gráfico abaixo ilustra a forte (e esperada) correlação positiva entre o índice de Gini e a taxa de pobreza (ρ = 0,862), ambos após impostos e transferências, para o universo dos 34 países da OCDE. O coeficiente de correlação é sensivelmente o mesmo se se considerar que a linha de pobreza corresponde a 50% da mediana do rendimento dos cidadãos, e não a 60% desta; passa de 0,862 para 0,864.

Gráfico 2

15. Atendendo à relação entre o índice de Gini e a taxa de pobreza, é normal que uma análise similar à apresentada no gráfico 1 contudo aplicada à taxa de pobreza evidencie resultados parecidos. Conforme demonstra o gráfico 3, a Irlanda é o país com maior taxa de pobreza antes de impostos e transferências (45%), e o primeiro em termos do impacto da política redistributiva na redução da pobreza.

Gráfico 3

16. Ao invés, a inefável Suíça, nada desapegada dos seus interesses neutrais e das suas visões previdentes, para além de incontestável líder internacional da competitividade reconhecido pelo Fórum Económico Mundial, é o país com menor taxa de pobreza antes das correções dos impostos e das transferências, e por isso o ténue efeito da sua política redistributiva permite-lhe atingir uma taxa de pobreza próxima da irlandesa (16%). O segundo mais baixo nível de pobreza (antes dessas correções) cabe à Coreia do Sul. Portugal situa-se a meio da tabela, com uma taxa de pobreza, após as medidas promovidas pelo Estado, de 18% (para a população total) – 17% para a população ativa e 19% para a reformada. Sem os impostos e as transferências, Portugal seria o quinto pior (entre os 33 Estados-membros com informação disponível).

17. Porém, se é um facto que a política redistributiva depende da vontade investida por cada país acerca do que deseja ser a referência nacional em relação à distribuição e à pobreza – vide gráficos 1 e 3 –, não deixa de ser verdade que algumas comparações podem tornar-se equívocas. Por exemplo, não obstante a taxa de pobreza eslovaca ser bastante semelhante à luxemburguesa ou à irlandesa, não deve negligenciar-se que o PIB per capita (corrigido pela paridade do poder de compra) eslovaco é cerca de 3/10 do luxemburguês e menos de 6/10 do irlandês. Por outras palavras: porque a taxa de pobreza é medida em função da mediana do rendimento, muitos dos irlandeses e dos luxemburgueses qualificados de pobres nos seus países dispõem de rendimentos que na Eslováquia lhes permitiriam, respetivamente, estar bem acima do limiar da pobreza e mesmo fruir duma boa qualidade de vida.

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A pobreza e as políticas redistributivas buridanianas (parte I/III)

A pobreza e as políticas redistributivas buridanianas (parte I/III) (07/07/2015)

Entrada

1. Há valores cintilantes inscritos na alma, mais reais do que as necessidades declaradas pelo corpo tridimensional. Nem só de pão vive o Homem; nem só de competitividade vivem as sociedades; e nem só de palha vivem os asnos. O título do post associa políticas redistributivas com a alegoria do asno de Buridan, alegoria que porventura se baseou num paradoxo ancestral apresentado por Aristóteles. O animal, de tão cioso pelo rigor das decisões que tomava, acabou vítima dum dilema que se revelou fatal.

2. Encontrando-se igualmente esfomeado e sedento, não conseguia discernir ante a pergunta que se lhe impôs, de saber se deveria dirigir-se primeiro ao fardo de palha ou ao balde de água, indecisão que o levou à morte, inanido e desidratado. De acordo com o paradoxo aristotélico, uma pessoa escrupulosamente racional que tenha tanta fome quanta sede, por um lado, e que esteja num ponto intermédio e equidistante da comida e da água, por outro, fica amorfo de pensamentos e tolhido de movimentos.

3. Idêntica hesitação parece colocar-se a uma variedade de Estados, sem perícia para agir prontamente no que toca às medidas de combate à pobreza – admitindo o cenário de que confessam ânimo para investigar e debelar a desigualdade na distribuição iníqua do rendimento. Relativamente à eficácia do arbítrio estatal para definir a adequada dimensão da distribuição entre os cidadãos, há de tudo pelo Mundo fora.

4. Ademais, não existe evidência estatística que a distribuição do rendimento nacional se enleia forçosamente aos regimes ideológicos, ou aos sistemas religiosos, e nem sequer aos modelos de funcionamento económico. Em cada um desses regimes, sistemas e modelos abundam bons e maus exemplos, refutando-se portanto qualquer teoria referente à eventual osmose entre a pobreza ou concentração e o crescimento ou desenvolvimento.

5. Os níveis de pobreza e de desigualdade na distribuição do rendimento, antes ou após a aplicação de impostos e transferências, estão densamente nublados de opções políticas que estropiam a justiça social. Tais níveis não seguem a feromona do valor do rendimento. Não é por haver mais ou menos rendimento que se consegue distribuir melhor ou pior. Para não subsistirem dúvidas sobre este aspeto, atenda-se ao caso infra, provando que cada Estado tem literalmente a liberdade de fixar o nível distributivo que pretende para os seus cidadãos, faculdade que em sociedades democráticas se traduz no exercício de os eleitores poderem escolher a clivagem tolerada.

6. Numa sociedade com 1000 nativos que reparte igualitariamente os escassos 100 pães que tem disponíveis, cada íncola queda-se com uma décima de pão. Apesar de contabilizar pobreza, essa sociedade vive para além do pão. É coesa, o que não sucede com uma outra bem mais rica, acerba e funesta, com 1000 pães, que também tem 1000 habitantes, mas que reparte os seus pães de forma completamente diferente: 90 para 900 indígenas e 910 para somente 100 afortunados (talvez mais de pão do que de valores).

 

7. A única e gigantesca diferença que exala dessas duas sociedades reside no facto de na primeira todas as 1000 pessoas comerem uma décima de pão, ao passo que na segunda a mesma ração – uma décima por cabeça – atingir 90% da população. Aos remanescentes e predestinados 10% é concedida a negra complacência de se empanturrarem com a ucharia de 9,1 pães para cada augusta alma, i.e., 91 vezes mais do que cabe a cada ser da chusma.

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A política, o humanismo e a pobreza

A política, o humanismo e a pobreza (13/04/2014)

As mós da política

1. A pobreza – a maior inimiga do humanismo – tem sido um subproduto da política. Da História transparece habitualmente que o bem comum constitui o desejado escudo da sociedade e a política a disfarçada lança que o perfura. Para quem desgostar desta imagem incisiva e bélica, pode substituí‑la por algo visivelmente mais pequeno: o pó – contudo convém notar que a eficácia do perigo não depende da dimensão dos materiais utilizados.

2. A política tem sido o pó que resulta da fricção de duas mós. Trata‑se normalmente dum pó contraproducente para a institucionalização do humanismo porque, no processo de moagem das ideias, os grupos refugiam‑se nas cómodas trincheiras de cada mó, apegados às opiniões cegas e aos egoísmos individuais ou corporativos que transportam. A política, a religião e o clubismo são três áreas onde frequentemente ocorre o vício de raciocínio, e por essa via atrofiam a razão. O fanatismo suplanta a lógica e impede que os atores consigam temperar os princípios por que lutam com a fundamental dose de bom senso.

3. O atrito entre fações é duradouro, e assim continuará enquanto se impuser a lusitana corrente viral, extremada e irrefletida, ora populista ora reacionária, de umas pessoas alijarem a culpa e passarem para as outras a responsabilidade pela resolução dos problemas, de concordarem com tudo desde que saiam incólumes, e de abusarem da tradicional expressão distante e camuflada «tenho pena» quando alguém ao seu lado saboreia agres dificuldades. O antagonismo em torno da riqueza é um exemplo. Os da mó de cima preconizam que a riqueza é o fruto do mérito – forma análoga de propagandear que a pobreza é composta por seres incompetentes, ou seja, sem valências –, ao passo que os da mó de baixo reclamam que a crise deve ser paga pelos ricos – no pressuposto de que os pobres (i.e., os não ricos) não contribuíram minimamente para a atual situação do País.

4. A abordagem que é dada às oportunidades entre os cidadãos é outro exemplo do total afastamento de pontos de vista. Para os da mó de cima, a panaceia para os desequilíbrios nacionais mora no empreendedorismo e na iniciativa privada, negligenciando (por caminhos ardilosos ou não) que em recorrentes vezes o êxito dos empreendedores é sobremaneira alimentado pelo erário público – devido aos negócios e às negociatas feitos com o Estado e com o aval do seu povo pacato (que não é representado esmagadoramente por ricos, para infelicidade de qualquer país, do mais ao menos desenvolvido). Ao invés, para os da mó de baixo, a liberdade de oportunidades deve consubstanciar‑se na verificação rigorosa da aspiração demagógica de que os cidadãos são iguais, independentemente do empenho e da competência de cada um, como se os indivíduos fossem máquinas ou peças padronizadas e fabricadas pela utopia.

5. Um terceiro exemplo sobre as posições antípodas abrange a previdência social. Ante a demonstrada insustentabilidade financeira do sistema previdencial, os da mó de cima não se importariam em suprimir ou reduzir drasticamente as medidas de caráter social, pois sabem que seriam os menos lesados com a decisão. Pelo contrário, os da mó de baixo são apologistas acérrimos da manutenção e até do aprofundamento das funções sociais do Estado e nem toleram o mínimo sussurro sobre a adequação de tais funções ao correspondente financiamento.

A práxis do humanismo

6. O que acabou de ser abordado é nítido no tocante ao humanismo. Cada fação tem a sua convicção – herdada e fortemente enraizada. Raramente revela suficiente flexibilidade para questionar a validade dos dogmas em que crê, e também para admitir que nada é imutável e, por conseguinte, que os ângulos de visão evoluem. Assim como cada religião tem uma conceção peculiar de Deus, as fações tentam medir o humanismo à sua maneira. Esquecem‑se porém que não há humanismo de primeiro nível ou de outros níveis; ele não é republicano nem monárquico; nem sequer é de esquerda ou de direita; e muito menos é do centro ou da periferia. É uno e indivisível, ecuménico e imiscível com ideologias, e por isso não constitui uma coutada nem de uns nem de outros, quaisquer que sejam.

7. A restrição de pensamento sucede em qualquer regime, incluindo nas (menos sólidas) democracias. A fricção entre as mós – não interessa qual a superior e qual a inferior – é tanto mais nítida quanto mais exacerbadas forem as crenças. Quem refletir autonomamente e dissociar‑se dos combates entre os grupos gladiadores é intitulado de refratário. Com efeito, por o humanismo ser amplo e objetivo, os seus seguidores são vulgarmente catalogados ou de dissidentes doutrinários ou de guerrilheiros de ideias.

8. O humanismo é a promoção coerente dos valores da igualdade de oportunidades entre os cidadãos, do respeito pelo próximo e da liberdade responsável. O seu axioma central reside no adjetivo «coerente» atrás escrito. Equivoca‑se profundamente quem julga que o humanismo se compadece com qualquer desvio – por momentâneo que seja – da contínua necessidade de assegurar crucial coerência.

9. Ele envolve convergência de energias e portanto exige ação, materializada na aplicação dos valores intrínsecos ao próprio. Talvez o melhor meio de definir o humanismo seja por exclusão, isto é, será preferível identificar práticas instituídas e decisões políticas que vão ao arrepio do humanismo do que encontrar uma definição. Enveredando por se encontrar uma definição, incorrer‑se‑ia quase inevitavelmente no erro de redundar no círculo vicioso – e incoerente – da política, paradigma máximo da divisão entre as pessoas. Os três exemplos enunciados nos pontos 3 a 5 evidenciam que, sejam os da mó superior ou os da inferior, estão a anos‑luz do humanismo.

10. Uma forma de humanismo passa por reconhecer que o direito de uns serem ricos não é independente do direito de os demais não serem pobres. Não se está a falar dos escassos episódios em que a pobreza é uma assumida opção de vida mas sim das situações de pobreza obrigada, quantas vezes acabrunhada, quer de quem trabalha nobremente para afastar‑se dela, quer de quem está desempregado e luta para tentar não cair nela, e apesar de todo o esforço não consegue almejar uma luz perene de esperança. Está‑se a referir aos portugueses que, pese embora a maré de adversidades permanentes, seguem os valores da convivência social e do respeito pelos haveres alheios – valores unanimemente enaltecidos, sobretudo pelos que julgam que o papel social do Estado é menos importante do que as funções de justiça, segurança pública e salvaguarda da propriedade privada.

O destino da pobreza

11. Cada pessoa tem um código genético específico, o qual atribui uma maior ou menor propensão para a ocorrência de determinadas doenças. O grave problema civilizacional é aceitar que a questão das probabilidades condicionadas – maiores do que as probabilidades simples (porque aquelas têm memória e estas são totalmente aleatórias) – entrem no campo financeiro e no domínio das relações sociais e, em especial, influenciem o resultado de saber qual a possibilidade de uma pessoa morrer pobre ou rica atendendo ao ADN dos seus progenitores ou dos clãs familiares a que pertence.

12. Para pôr cobro à prisão perpétua da pobreza é preciso existir humildade para admitir os erros – individuais e coletivos – e manifestar a intenção de corrigi‑los, bem como para valorizar as virtudes do semelhante e saber colocar‑se no lugar deste. Não se pode evocar o humanismo enquanto não se rejeitar definitivamente o postulado de a pobreza e a riqueza estarem predestinadas, como o dia a dia tem comprovado de modo consistente. A pobreza combate‑se com vontade e não com caridade, prendendo‑se a vontade essencialmente à criação de oportunidades (em detrimento da solidariedade, que funciona como a caridade pública).

13. Cabe ao Estado a função suprema de partilhar com proporcionalidade tanto a sorte dos afortunados descendentes dos espermatozoides mais ousados, como o proveito dos cidadãos que possuem uma inata inteligência cognitiva ou uma adquirida inteligência emocional – por estranho que pareça, crescentemente apreciada, suplantando a outra –, pelos compatriotas detentores da desventura de, no ato da conceção e na fase do crescimento, não terem conhecido nem aquela sorte nem os citados tipos de inteligência. Será prescindível frisar que esta troça é redutora da realidade, porquanto a riqueza provém mais da audácia e da tenacidade – todavia nem sempre credíveis e translúcidas – do que dos convenientes ventos da sorte ou do puro dom da inteligência.

14. De qualquer forma, o que importa do ponto anterior é não perder o fito na política distributiva, entendida numa aceção mais abrangente do que a meramente social. Ao mesmo tempo que tal política não pode castrar o genuíno mérito de cada um relativamente à criação de oportunidades, deve promover a dignidade de todos os cidadãos. Humanistas são as sociedades e os homens que detêm talento e sensatez para apresentar uma perspetiva isenta, que permita encontrar a zona de equilíbrio entre o interesse pessoal e o bem comum.

15. As políticas humanistas favorecem as contas públicas, na medida em que aliviam a pressão do Estado social – parece paradoxal mas não é. No ponto 12 foi mencionado que a pobreza deve ser atacada mais com as oportunidades do que com a solidariedade. De facto, quanto maiores forem o desemprego e o risco de exclusão, maior será a necessidade de o Estado se munir de recursos financeiros que atenuem os efeitos dessas duas vicissitudes sociais. Daí que a criação de oportunidades sustentáveis e a redução das desigualdades entre os cidadãos conduza ao salutar emagrecimento das prestações sociais. Não obstante o volume global deste género de prestações ser menor, quem delas beneficiasse poderia ver aumentado o respetivo montante. O aumento, por ligeiro que fosse, corresponderia em inúmeros casos à fronteira entre a pobreza e a miséria.

Notas finais

16. O humanismo é uma virtude libertadora pluridimensional, alcançada somente em sociedades superiores, como facilmente se deduz do explicitado no ponto 7. Deve estar presente no quotidiano, cabendo primordialmente ao Estado a obrigação de fomentá‑lo. Perante o exposto neste texto, compreende‑se a íntima relação entre o humanismo e as políticas fiscais referentes nomeadamente à liquidação da dívida pública, à distribuição dos rendimentos e às sucessões e doações.

17. Por se situar num patamar muito superior ao da política, o humanismo é o barómetro da qualidade das democracias. O nível de desenvolvimento democrático tão aguardado há quarenta anos será alcançado quando o humanismo estiver profuso, ou melhor, quando os indivíduos que honestamente o defendem não forem considerados de refratários. Para isso há que formular e concretizar um vasto plano nacional de plantação de novos eleitores – ou de enxertia dos existentes, desde que estes disponham duma consciência renovada e exijam o cumprimento escrupuloso da honra na palavra e da fé na verdade. Senão, manter‑se‑á a cruel constatação de que a pobreza é um subproduto da política.

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