Resposta à Liverdade – Barómetro da educação ou da democracia?

Resposta à Liverdade – Barómetro da educação ou da democracia? (15/11/2017)

(Ilustração de Sandra dos Santos)

A. Distribuição da Liverdade

Em 13 de julho de 2017 foi dada à luz a «Liverdade na Democracia e na Economia» – doravante somente Liverdade –, uma publicação com 576 páginas (incluindo 27 que estão ou completamente em branco ou só com a identificação das partes e dos capítulos que a integram). Não havendo quaisquer fins comerciais (de receitas de vendas) nem pessoais (de promoção do autor) – ou melhor: receitas totalmente nulas, para um autor ignoto nas múltiplas dimensões –, é inevitável que à decisão de eu assumir na íntegra o custo com o lançamento de quase meio milhar de exemplares – 496, em concreto – presidiu tão-só a intenção de os divulgar gratuitamente por todo o País.

Conforme seria expectável, o alastramento da Liverdade teve uma natureza institucional. Calcorreou o território nacional de lés a lés, desde o Algarve até ao Minho e a Trás-os-Montes, fazendo um largo desvio pelos arquipélagos da Madeira e dos Açores. Portanto, a entrega teve uma natureza pessoal apenas para um subconjunto (parcimoniosamente escolhido) de escassas dezenas de exemplares, acabando por a larga maioria do subconjunto revelar-se merecedora da minha atenção e confiança.

A Liverdade estendeu-se praticamente ao universo das bibliotecas públicas municipais. Ademais, mesmo os concelhos que não dispõem de uma biblioteca no sentido estrito da palavra – ou quando não foi possível confirmar a separação física entre as bibliotecas e as câmaras municipais – receberam a publicação. Houve uma dezena desses casos, em que a publicação foi endereçada diretamente para as câmaras, e não para as bibliotecas.

Se alguma biblioteca ficou fora da distribuição, foi sem intenção, pois o propósito consistiu em abranger todas elas, como se tratasse de uma praga cívica – logo, não maligna. Para além das bibliotecas tradicionais, a proliferação abarcou formas mais flexíveis de contactar fisicamente com os livros. Para o efeito, ela foi à «Biblioteca-Quiosque Jardim da Estrela» e ao «Serviço de Bibliotecas Itinerantes», ambos em Lisboa; passou por Vila Franca de Xira, na «Bibliomóvel»; e deslocou-se à «Biblioteca de Praia de Santa Cruz», em Torres Vedras. Não parou noutras bibliotecas de praia porque, ao contrário desta, não era conhecida uma morada fixa.

Entre os 308 concelhos existentes, os de Braga, Porto, Ourém, Vila Nova da Barquinha, Golegã, Torres Vedras, Benavente, Cascais, Santiago do Cacém, Calheta, Câmara de Lobos e Funchal receberam dois exemplares, enquanto Odivelas, Oeiras e Serpa beneficiaram – na hipótese de ter havido o mínimo de benefício – de três. Para os concelhos de Palmela, Vila Franca de Xira, Mafra e Lisboa foram enviadas, respetivamente, quatro, seis, oito e quinze cópias. A Liverdade chegou inclusivamente a Olivença. Por conseguinte, foram alcançadas 356 bibliotecas públicas municipais.

A praga cívica bateu outrossim à porta dos partidos políticos. Dos 21 que constam da lista de partidos registados no Tribunal Constitucional, só não foram contemplados o Partido Ecologista “Os Verdes” e o Partido Liberal Democrata. O primeiro porque em três décadas e meia de presença política não houve sequer uma única vez que tenha sido avaliado nas urnas; concorreu sempre coligado e à sombra do Partido Comunista Português. O segundo porque, apesar de ter concorrido às eleições de 2009, não dispõe de uma página oficial no sítio da Internet nem é conhecida atividade enquanto partido com a designação para a qual foi registado.

Se a praga atingiu o povo das bibliotecas e as bibliotecas dos partidos políticos, impreterivelmente teria de alastrar ao Estado. Foram por isso remetidas 23 cópias para vários organismos do Estado. Incluíram-se os órgãos de soberania, atendendo à franca expectativa de que diversos responsáveis que os integram comungarão de uma porção significativa do teor do trabalho encetado na Liverdade, por um lado, e tomarão as diligências adequadas com vista à prossecução das medidas em prol do nobre interesse da Nação, por outro.

Obviamente que os organismos estatais ultrapassam bastante os estritos órgãos de soberania. Como se impunha, um dos organismos estatais abrangidos foi o Tribunal Constitucional supracitado, dado o papel insubstituível que ele deve assumir, o de colocar a Constituição da República Portuguesa ao serviço do crescimento sustentável da nossa economia. Cabe aos organismos do Estado, cada um dentro da sua área de atuação, a função nevrálgica de melhorar a qualidade e a credibilidade democráticas. Eles têm por obrigação enaltecer o superior e estrutural bem coletivo e desvalorizar os fúteis e conjunturais interesses, designadamente os partidários (e os pessoais). Para além disso, compete a tais organismos promover os valores supremos da justiça – na sua ampla aceção (que excede a aceção formal ou legal) – e da igualdade de oportunidades, enquanto pilares fundamentais das democracias de facto.

Foram alvejadas pela mesma praga 17 associações (de natureza diversa) representativas de setores de atividade ou de classes profissionais, ou organizações afins, cujo objeto corporativo interseta de algum modo com os assuntos abordados na Liverdade. Trata-se portanto de um grupo assaz heterogéneo. Neste grupo foram incluídas as duas organizações provavelmente mais poderosas e opacas do País – a Maçonaria e a Opus Dei (ainda que a primeira seja menos restrita do que a segunda) –, na esperança (ou na ilusão) de que, fazendo elas uso do papel privilegiado que muitos dos seus membros ocupam nos centros de decisão, tentem promover o equilíbrio económico e social entre os cidadãos.

As instituições universitárias públicas receberam igualmente a praga da Liverdade. Foram expedidos 20 exemplares para diferentes universidades, faculdades e institutos: universidades dos Açores, do Algarve, de Aveiro, da Beira Interior, de Coimbra, de Évora, da Madeira, do Minho, e de Trás-os-Montes e Alto Douro; e faculdades e institutos universitários de Lisboa e do Porto. Por – pelo menos teoricamente – procurarem disponibilizar informação objetiva e acessível à maioria da população, também os órgãos de comunicação social (13), bem como as fundações e os grupos cívicos (7), foram alvos da maleita informativa.

Conforme à frente explicitado, aos olhos da comunicação social a Liverdade terá sido uma maleita – sem itálico – para a democracia. Reiterando explicitamente a quarta frase do post de 13 de julho p.p. publicado no blogue do FRES - Fórum de Reflexão Económica e Social, grupo cívico ao qual pertenço orgulhosamente desde o início da sua conceção, cumpre-me agradecer àqueles elementos do grupo que têm revelado genuína camaradagem.

B. Respostas recebidas

O tempo médio para enviar os 455 exemplares incorporados nos sete grupos atrás identificados – distribuição de natureza institucional (§2) – foi de 12,5 dias (contados a partir de 13 de julho). Volvidos 125 dias, ou seja, o décuplo do tempo médio de envio, é hora de fazer um balanço do impacto da Liverdade. Até hoje, 15 de novembro, a Liverdade não foi repelente para 30% dos recetores, visto que estes manifestaram hombridade para acusar a oferta. Das 137 respostas recebidas, 111 foram efetuadas por carta, 19 por e-mail e as sobrantes sete por correio postal.


O quadro 1 sintetiza a difusão da Liverdade e agrupa as respostas, por tipo de destinatários. Poderá tratar-se de uma versão definitiva, dada a reduzida probabilidade de outras respostas surgirem nas próximas semanas.

Pela negativa, em primeiro lugar há a realçar os 13 destinatários que integram o grupo dos órgãos de comunicação social, alguns dos quais usam a ferramenta do saneamento dos seus profissionais para impor uma matriz de liberdade de imprensa formatada. Para quem tem por missão informar-se (com profissionalismo) para poder informar (com honestidade) o público, a ausência de qualquer resposta surpreende assustadoramente. Ficou demonstrado que, fazendo um manguito às verdades incómodas, todo o espectro da comunicação social nacional, da antiga à nova, da grande à pequena, da generalista à especializada, da moderada à obcecada, da tradicional à digital, da esquerda à direita, olha com desdém para quem expõe virilidade no pensamento independente e não é farroupo. Registe-se que o desdém integral dos dirigentes dos órgãos de comunicação social foi contrabalançado com a resposta gentil do Sindicato dos Jornalistas, como adiante se pode confirmar (no quadro 3).

As 15 bibliotecas públicas municipais do distrito de Portalegre tiveram uma postura igual à dos órgãos de comunicação social. Depois deste distrito, o (fraco) destaque vai para a Madeira e para Vila Real (com uma única resposta), e para Beja, Évora e Guarda (com duas respostas). Pela positiva, há que enaltecer os distritos de Bragança e de Faro (com taxas de resposta de 50%), os do Porto e de Santarém (com taxas de resposta ligeiramente acima de 50%), e o de Castelo Branco (com aproximadamente dois terços de respostas). Visto que – vd. §5 – para os concelhos de Vila Franca de Xira, Mafra e Lisboa foram enviados, pela mesma ordem, seis, oito e quinze cópias da Liverdade, importa reter a resposta plena vinda de Mafra, concelho saloio e puro, e o silêncio completo que caracterizou quer Vila Franca de Xira, terra de touros e toureiros, quer Lisboa, capital em número.

A atitude vertical, tremendamente simples mas invulgarmente grada, das 137 entidades que responderam à verdade livre (que incomoda) mereceu da minha parte, como não podia deixar de ser, o envio de um e-mail de reconhecimento dessa atitude. Respondi o mais prontamente possível a todas as entidades. Os quadros 2 e 3 identificam, também para cada tipo de destinatários, as entidades que tiveram a genuinidade de responder. O quadro 2 restringe-se às bibliotecas públicas municipais, enquanto o quadro 3 refere-se aos restantes seis tipos de recetores, ou seja, partidos políticos, organismos do Estado, associações corporativas e afins, instituições universitárias públicas, órgãos de comunicação social, e fundações e grupos cívicos. Nos dois quadros constam as designações com que, nas respostas enviadas, os destinatários se identificaram. Daí a referência explícita – no quadro 2 – às bibliotecas em si mesmas, nalguns casos, e aos municípios a que elas pertencem, na maioria dos restantes.

Afastando qualquer hipótese ténue de valorizar algumas bibliotecas em detrimento de outras, compreende-se contudo que seja efetuada uma referência às bibliotecas das principais cidades administrativas portuguesas. Assim, em primeiro lugar aparece no quadro 2 – cuja informação está alfabeticamente ordenada – a biblioteca da capital dos Açores, Ponta Delgada. Quanto ao Continente, verifica-se que sete capitais distritais não foram indiferentes com a Liverdade, a saber (e segundo igual ordenação): Braga, Faro, Guarda, Leiria, Santarém, Setúbal e Viana do Castelo.

Lamento se existiram outras entidades que me responderam, sem que eu tenha recebido a correspondência por esta ter-se extraviado, e por isso não me tenha sido possível registar o seu gesto de civismo. É um cenário dificilmente plausível. Se o cenário do extravio de respostas é pouco admissível, o do extravio de envio (da publicação em causa) ainda é menos provável. Cinco envelopes foram devolvidos à procedência, envolvendo pequenos partidos políticos (porventura por não ter havido alguém que os pudesse acolher na morada do destinatário, por motivo de férias).

Procedi ao reenvio dos cinco envelopes, tendo mesmo assim dois deles sido novamente devolvidos – Partido Operário de Unidade Socialista e Partido Popular Monárquico. Nos dois casos repeti o reenvio – i.e., procedi à terceira tentativa de envio –, mas desta feita direcionado para o Tribunal Constitucional, por ser o organismo do Estado responsável pelo registo oficial dos partidos. Talvez porque o Constitucional já tivera acesso em primeira mão a um exemplar, não foi preciso tentar a quarta remessa – só tal tribunal assumirá com propriedade qual o rumo final dado aos dois desamparados envelopes supra.

O texto deste post resulta da avaliação das respostas recolhidas. É deveras improvável que o pendor dos ecos da Liverdade seja alterado nos próximos tempos. Não obstante, quando estiverem decorridos (a partir de hoje) vários meses após a receção (que eu venha a receber) da última resposta à Liverdade, será publicado um verbete contendo a atualização do quadro 1, bem como a identificação das entidades que entretanto responderem.

C. Análise das respostas

C.1. Liverdade e educação

Como se depreende pelo primeiro parágrafo do texto em apreço, a missão da Liverdade ficou plenamente assegurada a partir do momento em que foi espalhada para uma miríade de destinos. De modo a avaliar o cumprimento da missão é irrelevante o eco da sua viagem. Porém, havendo 30% de sinais de vida, impôs-se inevitavelmente uma dúvida, a de não conseguir aferir qual o grupo que atuou com maior elevação, se o dos 30% que agiram sem hesitação, ou o dos restantes 70% que legitimamente ficaram mudos.

Entrando nessa dúvida, confirma-se que não é importante a percentagem de respostas. Mas ao mesmo tempo conclui-se que, não sendo importante, é mais do que relevante. Não é importante saber se as entidades receberam a publicação mas não a aceitaram – embora para mim haja lugar a um lisonjeio, por saber que 30% dos recetores manifestaram a possibilidade de (poder vir a) aceitar a Liverdade, na medida em que não a recusaram. [Na primeira frase do último parágrafo da «Apresentação» da Liverdade (pp. 12) consta o seguinte agradecimento: «Obrigado às pessoas e às instituições que simpaticamente receberão este não-livro, e ainda mais às que honestamente o irão aceitar, concordando com algumas ideias ou discordando de outras.»]

Se se efetuasse a análise das respostas sob a vertente educacional – mas colocando o enfoque nos 30%, e não nos 70% –, então pareceria que a educação é um conceito prestes a estar em vias de extinção. Não se exclua todavia a hipótese de os 70% de destinatários silenciosos terem, de imediato, aceitado a praga aquando da sua receção, mas não terem respondido por considerarem incorreta ou inoportuna a decisão – mea culpa – de lhes enviar a Liverdade sem eles terem-na solicitado – ponto de exclamação. Para além de aceitável, poderá ser expectável que tenha sido esta a justificação para o silêncio.

Assim sendo, analisar as respostas sob o barómetro da educação dos recetores dará azo a interpretações antagónicas mas paradoxalmente válidas. Contudo, se a análise não é importante (sob a vertente da educação) – início da terceira frase do penúltimo parágrafo –, assume preponderância em termos cívicos. Este aspeto reveste-se tão ou mais essencial quanto o civismo é um ingrediente básico de qualquer sociedade que aspire genuinamente a catalogar-se de evoluída.

Foi para atender ao objetivo de valorizar as entidades que resistem humilde e heroicamente à tendência de desaparecimento do conceito «educação» que foram identificadas as organizações que souberam ser educadas. Pretende orientar-se a valorização de tais entidades não para o sentido tradicional de a educação ser uma valência favorável à harmonia em termos de relações sociais, mas sim para o domínio do reconhecimento de um gesto de cidadania independente – apesar de essa valência e este gesto estarem relacionados. Aquelas entidades souberam ser educadas porque as pessoas que as representam são educadas, sublinhe-se. São educadas, naturalmente e sem aditivos ou disfarces, o que engrandece as instituições de que fazem parte. A imagem de uma organização é o espelho limpo e fidedigno dos cidadãos que a constituem e dirigem.

Creio portanto que a baixa percentagem de respostas será reveladora, mais do que do estádio de educação que perpassa os destinatários, do nível democrático que lhes está imbuído. Se sob a perspetiva da educação a Liverdade não revelará bons resultados – esta conclusão colocar-se-á apenas na eventualidade, refira-se novamente, de serem enaltecidos os 30% que não tinham a obrigação de responder, em detrimento de preferir os 70% que tinham o direito de não responder –, já sob a do nível democrático que o País transporta o cenário será pior e mais esclarecedor. Daí a Liverdade funcionar adequadamente como um barómetro da democracia portuguesa.

C.2. Liverdade e democracia

Parece não subsistir qualquer dúvida: há muito caminho por desbravar se o País pretende subir de patamar na escala (e na escola) da democracia. Na sociedade portuguesa pululam democratas que advogam a liberdade de pensamento… desde que esta se traduza num alinhamento com as máquinas que, com frequência, fabricam pouco mais do que um nevoeiro nocivo consumido a esmo pelas massas. Podem ser democratas que defendem decisões tomadas com ponderação e sensatez, e que têm em conta a aplicação dos critérios da eficiência e da equidade. O senão é que eles somente aceitam – ou antes: (sobre)valorizam – os resultados da liberdade de pensamento caso essas decisões mantenham intactos os interesses enraizados. Tais democratas constituem, em suma, meramente um apêndice das máquinas produtoras de nevoeiro insano.

Porém, importa ver os números pelo flanco positivo ou otimista. Se fossem 10% de respostas em vez de 30%, o quadro agravar-se-ia incomparavelmente. Tenha-se presente que o 25 de Abril foi um episódio relativamente recente. Roma e Pavia não se fizeram num dia; tudo demora o seu natural tempo. Os carrascos da PIDE não acabaram (até fisicamente falando, pois pior do que isso, e por infortúnio democrático, a mentalidade de semelhante jaez perdurará durante um período bastante grande). Idem para os bufos; existem em cada esquina, em cada canto e em todos os regimes (embora sejam tendencialmente menos propensos em sistemas democráticos).

Urge ter memória e não escamotear que num breve dia foi possível transformar radicalmente inúmeros patrícios, que passaram num ápice de pidescos assumidos em humanistas encartados, e de bufos convictos em revolucionários inveterados. Na primeira pessoa e enquanto atores principais, tantas almas vivas podem testemunhar estas duas posições antagónicas: em 24 de abril de 1974 e nos seus postos de trabalho, a congeminação com os patrões para prejudicar colegas bravos e íntegros; e logo no dia seguinte, depois de atingidos por uma crise de amnésia total, o alinhamento com esses mesmos colegas para impedir a entrada, nas instalações de trabalho, dos patrões idolatrados na véspera. Almas de camaleões perspicazes, que sabem adaptar-se instintivamente à cor dos ventos convenientes porque nunca foram coerentes com a memória. Diversos casos são repetidamente descritos por Vítor, cidadão vertical que, por ter sempre conseguido desviar-se da fácil e favorável amnésia, não para de pagar faturas com parcelas que não lhe respeitam.

Milhares de almas de tal estirpe, pidescos e bufos num dia, metamorfoseados em camaradas e democratas dos quatro costados em menos de 24 horas, ainda por aí se movimentam, disseminados pelos vários setores da sociedade portuguesa, com o efeito de contágio que provocam na política, na economia, no Estado, na comunicação social. Eis talvez uma razão sólida (de índole democrática, e não educacional) para que a parte de leão dos destinatários da Liverdade valorize a mentira doce, em detrimento da verdade amarga. Certamente a praga da publicação intersetou-se com camaradas e democratas dos quatro costados que permanecem e caminham camuflados.

Quem prefere a mentira doce refunde-se normalmente no silêncio disfarçado, mesmo que tenha despendido um resquício de esforço de pensamento para discordar do statu quo ou para criticá-lo. É um disfarce preocupante; um refúgio demonstrativo da incapacidade para propor alternativas construtivas. Não existem soluções ótimas; há o conformismo e o comodismo interesseiros, num lado, e o espírito crítico abnegado das consequências desfavoráveis, no outro. Portanto, em termos democráticos resta retirar uma evidência e simultaneamente formular uma questão: de facto, 30% não enjeitaram a verdade amarga da Liverdade; no entanto, será que 70% preferiram a mentira doce do silêncio?

D. Notas finais

Sendo o civismo um vetor-chave das democracias, então o nível da democracia das quinas apresenta-se de maneira escancarada. Porventura uma explicação para tanto silêncio – 70% dos recetores – prender-se-á com a quadra que abre a praga inocente: «Liverdade pouco li – e não admira / Uma amostra está aqui; longe da moda / Tenho lido liberdade com mentira / Só é livre a verdade que incomoda». Reconheça-se que esta redondilha maior com versículo afasta os medrosos, os que temem a verdade. A quadra parece arrogante e intimidatória. Se tal parece, será unicamente porque a verdade é altiva e acutilante. A verdade continua a não ser bem vista; incomoda. Mas uma democracia sem incómodos é falsa e oca.

Assaltou-se-me uma questão sinistra. Não ouso validá-la, sob pena de entrar numa batalha inglória e infinita. Nem sequer deveria pensar nela; mas tenho de transmiti-la ao papel. Quero afastar a hipótese de responsáveis por algumas entidades – para as quais a Liverdade foi desinteressadamente remetida, repita-se – que não conseguiram acusar a receção da oferta terem sido impiedosos face à «verdade que incomoda», e terem decidido, à guisa paternalista e pidesca, não colocá-la nas prateleiras, impedindo que o público ou outras pessoas a consultem e critiquem, a aceitem ou rejeitem.

Perante o silêncio, teoricamente não há cenários impossíveis. Nenhum pode ser afastado; mas sinceramente custa a crer no cenário descrito no parágrafo precedente. Todavia, acaso tenha existido, por extremo absurdo, um único episódio do género, então haverá um inequívoco motivo para provar que no nosso País a censura mudou de agentes, e que estes pintam a realidade com lápis de outras cores. Se a (li)verdade é uma praga corrosiva, a democracia não passa de um paliativo maléfico.

A verdade não é grande nem pequena, não é quente nem fria, não é doce nem amarga. A verdade é ela própria, ora grande ora pequena, ora quente ora fria, ora doce ora amarga. O mesmo sucede com a mentira. À primeira vista a maior parte dos destinatários da Liverdade não se importa de esconder a verdade amarga atrás da mentira doce ou, por palavras alternativas, prefere a liberdade teórica à liverdade prática, pois a primeira representa frequentemente a ilusão da mentira doce, ao passo que a segunda carrega a cruz da verdade amarga.

O caudal mais forte e influente da elite nacional continua a ser incapaz de se esforçar para aumentar o seu ângulo de visão, e assim transformar a liberdade em liverdade. Por e para ser fiel às oportunidades apadrinhadas – muitas vezes injustificadas – que (alguém de) o País lhe concedeu, o escol acorrenta-se à sua zona de conforto e tenta sabotar as alterações que reduzem ou resolvem tantos problemas que são de todos, mas menos das elites. Ele acomoda-se, não pondo em ação as medidas económicas necessárias, inclusive as fraturantes, que permitem em simultâneo diminuir os erros do passado e dignificar a democracia. Ele teme tentar encetar as políticas que corrijam problemas estruturais da Nação e dignifiquem o tão urgente equilíbrio geracional. Resumido: até agora ele não conseguiu encontrar o elixir da energia e da vontade suficientes para colocar a democracia essencialmente ao serviço dos excelsos desígnios do País.

A Liverdade foi uma singela mas refletida tentativa, não utópica mas sim realista, de fortalecer a nossa democracia, tentando dar voz livre à «verdade que incomoda», ou seja, à verdade que não é fácil ou populista. Exaltar o dia de amanhã revela-se incompatível com a liberdade simplesmente cândida; tem de assentar na liberdade com verdade robusta. É consabido que, tal como as mudanças culturais, as alterações de mentalidade, atitude e comportamento pessoais demoram bastante tempo a concretizar-se e a impor-se, pelo que são operáveis somente no longo prazo. Se ao menos a Liverdade fez soar as campainhas do futuro lusitano, para que alguns cidadãos com hormonas naturais tomem a consciência de que não há democracia sustentável sem verdade, mesmo que esta incomode, então existe um forte motivo para o júbilo e o agradecimento. Avante a liverdade!

Carril

Carril (12/09/2017)

          No vil carril da morte tudo acaba

          Meninas de olhos nus amordaçados

          Recordam o futuro que desaba

          O fumo sobe e grita aos céus calados

Regressarás mais forte.

Polícia moderna – Autoridade da informação ou informação da autoridade?

Polícia moderna – Autoridade da informação ou informação da autoridade? (08/09/2017)

Para uma decisão ser adequada, basta que seja tecnicamente correta. Mas isto não chega para que seja eficaz; ser tecnicamente correta é apenas uma condição necessária. Para uma decisão ser eficaz, é preciso que seja adequadamente transmitida. Qualquer decisão só é adequadamente transmitida se contiver um suficiente nível de informação, e se a informação fluir com naturalidade entre o emissor e o recetor.

A informação é o elemento‑chave no processo de comunicação, e a base em que assentam os vários pilares das sociedades democráticas desenvolvidas. Nestas, a informação assume o papel de autoridade suprema. É assim com todas as instituições, incluindo as organizações policiais modernas, onde há muito a autoridade foi substituída pela informação, ou antes, a informação da autoridade soube humildemente dar o seu lugar à autoridade da informação.

Eis a ata pormenorizada de uma reunião‑surpresa realizada no mês passado, que não terá excedido um quarto de hora. Sendo as polícias instituições fulcrais para a consolidação das democracias, o seu vigor deve assentar em primeira instância no primado da informação, e apoiar‑se, quando indispensável, no primado da autoridade.

No feriado de 15 de agosto p.p., pouco antes das 8h30m, dirigi‑me a uma esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP). Na sala havia três agentes policiais: o da direita, de média‑baixa estatura e mais encorpado do que os restantes, encontrava‑se em pé; o do centro, com cabelo grisalho, estava sentado à secretária; e o da esquerda, visivelmente o que parecia mais simpático, encontrava‑se também sentado, numa das cadeiras encostadas à parede. Após o normal cumprimento de «bom‑dia», imediatamente retribuído pelos três, comecei por esclarecer que a minha presença tinha por objetivo fazer uma sugestão.

Foi deveras engraçado assistir à reação instintiva dos presentes. O polícia da direita – que prosseguiu o repetitivo movimento de bater levemente um cigarro (fino e todo branco) que tinha na mão direita contra uma pequena bolsa preta (que porventura guardaria o maço) na mão esquerda – olhou para mim, de baixo para cima e de relativo soslaio, franzindo um pouco o rosto num tom de desconfiança (q.b.). O do centro, com um ar descontraído, sorriu discretamente num ligeiro modo trocista, como que pensando o que sairia da boca do cidadão que figurava à sua frente, um fulano com aspeto apelintrado, que se apresentou na esquadra com um colete sem mangas bastante em voga pelos homens de idade mais avançada. Não reparei na reação do polícia da esquerda da sala, mas creio que terá sido neutra, aguardando simplesmente o que eu iria recomendar.

Antes de entrar no âmago do assunto, comecei por fazer o imprescindível enquadramento. Recordei‑lhes que alguns dias antes decorrera naquela localidade uma prova de ciclismo que obrigou ao óbvio corte de uma estrada nacional e das restantes vias que com ela se cruzam ou entroncam. O agente do centro quis saber imediatamente qual o dia e a hora em que tal ocorreu, ao que lhe respondi de uma forma não tão rigorosa como ele desejava, pois para mim o que interessava não era tanto a descrição exata dos factos nem o(s) polícia(s) que esteve(iveram) envolvido(s), mas sim o uso do caso em questão para melhorar a atuação da PSP.

Como o polícia (do centro) não estava muito convencido com a vaga informação prestada por mim, começou a dialogar com o seu colega que estava em pé, o qual, perspicaz, situou‑se logo, no tempo e no espaço, no que eu acabara de referir. Visto que o polícia mais velho não terminava a conversa com o outro, tive de o interromper, de uma maneira delicada mas assertiva, frisando que se ele me deixasse continuar, certamente iria entender a razão por que me dirigi à esquadra. Percebeu a mensagem, parando imediatamente de conversar.

Depois de eu retomar – reparei que enquanto falava, o agente sentado à secretária ia teclando e olhando para o monitor que estava em frente –, perguntei‑lhes se nesse género de provas (de ciclismo) a decisão do corte de vias é tomada pelo comando central ou distrital, ou pelas esquadras locais. O tal agente da secretária respondeu que em tais provas já estão previamente identificadas as estradas que serão afetadas. Apesar de a resposta ser insatisfatória, pois não se enquadrava na minha pergunta – que incidia exclusivamente na origem da tomada de decisão, e não na identificação das estradas interrompidas –, não insisti, e entrei de imediato no que pretendia.

Manifestei a necessidade de, sempre que possível, os polícias destacados estarem munidos da informação adequada para conseguirem responder cabalmente à população, o que beneficiaria todos, civis e polícias. Explicitei que na situação em concreto não interfeririam com a prova as pessoas que quisessem entrar na autoestrada e sair noutra localidade. Mas confessei‑lhes que concordava perfeitamente com quem, por questões de prudência e de segurança, tomou a decisão de cortar a via, mesmo que os automobilistas pretendessem seguir para a autoestrada.

Adiantei que, embora eu descortinasse o racional da decisão da PSP, foi óbvio que o agente destacado não conseguiu disponibilizar às pessoas que estavam mais exaltadas qualquer informação esclarecedora. Inconscientemente o polícia estava certo; mas foi incapaz de clarificar os cidadãos, provando que eles estavam errados. Foi incapaz não por falta de comunicação, mas por excessiva e evidente falta de informação ou de capacidade explicativa.

Adianto que, discreto e calado, observei à minimanifestação que se levantou por o polícia não permitir o acesso à autoestrada. As pessoas não compreenderam a atitude do polícia – intransigente com os cidadãos, desconhecedores do real alcance do fundamento da decisão, mas ignorantemente obediente perante as instruções dadas pela hierarquia.

Algumas delas gesticulavam energicamente com o agente. Um popular chegou mesmo a ameaçá‑lo, porém de modo indireto e à distância, soltando o desabafo «É por essas e por outras que às vezes as coisas dão mal para o lado da polícia!», e fazendo um movimento horizontal com o dedo indicador em frente à garganta, i.e., referia‑se aos crimes cometidos contra as forças policiais. Apesar de repudiar completamente tais reações irracionais, não intervim até porque estava uns metros afastado do espetáculo pacífico.

Não cedi propositadamente esta informação aos agentes. Preferi substituí‑la, realçando – e olhando sobretudo para o polícia da direita, de quem eu estava mais perto e que se mostrara mais distante da minha presença – que, como eles sabem, quando o povo se junta e fala, tantas asneiras são ditas, donde, para vantagem de todos, população civil e agentes policiais, é conveniente que eles saibam ao que vão e possam informar os cidadãos. Nesse momento o polícia da direita saiu da sala – quiçá para ir fumar o seu acariciado cigarro –, sem proferir uma única palavra desde o «bom‑dia».

Para os outros dois, acrescentei que os polícias não são máquinas, pelo que quem participa numa cadeia deve saber qual o papel do elo que desempenha. O agente mais velho, o do centro da sala, justificou a falta de resposta por parte do polícia que estava no local do corte da estrada, admitindo tratar‑se de um colega que teria sido requisitado para esse serviço e pertencia ao quadro de outra esquadra, e talvez por isso não conhecesse a zona. O polícia da esquerda rematou tal posição, afirmando que se fosse ele ou o seu chefe – fiquei a saber que o agente do centro era o chefe – deixar‑me‑iam seguir para a autoestrada porque conheciam o local.

Retorqui‑lhes, evidenciando que, na minha opinião, a questão não se prendia com a autorização ou a proibição em si, mas antes com a informação que (não) é transmitida aos cidadãos. Exprimi inclusivamente que, se eu estivesse no lugar do polícia encarregue de cortar o tráfego, seria muito provável que também não autorizasse a passagem. Perguntei‑lhes de quem seria a responsabilidade se eu lhes dissesse – aos dois agentes que ficaram na sala – que seguiria no sentido X, ou que iria para o sítio Y, e depois de estar na entrada da autoestrada decidisse dirigir‑me para o sentido contrário ao de X, ou saísse no sítio Z (em vez do Y), acabando por ir ter a uma zona onde decorria a prova de ciclismo – X, Y e Z substituem o sentido e os sítios que mencionei na altura. Eles terão percebido a minha observação, porquanto não argumentaram. Não concordaram nem discordaram; unicamente consentiram.

Reforcei então a minha sugestão. Salientei que hoje em dia a polícia não deve ser como antigamente, à moda da tropa, em que os superiores hierárquicos davam as ordens e quem estava abaixo simplesmente cumpria, não ousando perguntar o motivo e o alcance da instrução. Enfatizei que os agentes devem saber o que estão a fazer e porquê, e não funcionarem como meras máquinas – repeti a comparação (que não deve ser feita) entre polícias e máquinas – que não pensam, ou como cães treinados para executar o que lhes é ordenado.

Rematei, perguntando se achavam se seria preferível fazer a recomendação em apreço por escrito e, no caso afirmativo, a quem deveria dirigi‑la, se para aquela esquadra ou para o comando da PSP. O agente da esquerda aconselhou‑me a proceder como entendesse preferível, mas acabou por acrescentar – de forma inteligente, registe‑se – que se eu quisesse poderia enviar uma exposição para o comando da PSP a dar nota do que acabara de referir.

Agradeci e, antes de sair, despedi‑me com o mesmo «bom‑dia» da entrada. Desta vez somente o polícia da esquerda foi educado, respondendo – o que permitiu confirmar a minha primeira impressão, assim que entrei na sala.

Optei por não enviar diretamente uma comunicação para a esquadra nem para o comando. Ainda pensei dar conhecimento deste texto, após a publicação do mesmo, à esquadra envolvida. Todavia, como não se trata de uma denúncia ad hominem, preferi não proceder de tal modo. Publicito a exposição, omitindo o local e o momento do corte da estrada, bem como a esquadra envolvida.

Como em tudo, a força da razão suplanta a razão da força, ainda mais envolvendo decisões dos agentes públicos. O policiamento e a segurança devem assentar na razão e informação, e não na força e autoridade. Para o bem dos cidadãos, dos agentes policiais e da democracia.

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Liverdade na Democracia e na Economia

Liverdade na Democracia e na Economia (13/07/2017)

Brevemente numa biblioteca perto de si.

Obrigado ao Paulo J.S. Barata, pela ajuda e pelo espírito crítico que o caracterizam.

Obrigado à MX3, pelo profissionalismo e pela eficácia que demonstrou.

E obrigado aos elementos do FRES que têm revelado genuína camaradagem.

Esquerda e Direita no Século XXI – Reflexões (V) (parte III/III)

Esquerda e Direita no Século XXI – Reflexões (V) (parte III/III) (31/03/2017)

Esquerda e direita no séc. XXI? – Pergunta pouco útil, ou talvez pior do que inútil

A equidade e a eficiência

Após as tentativas – pelos vistos não cabalmente sucedidas – de dividir a política em dois extremos, parece que, desde há décadas, aquilo que nas sociedades democráticas mais robustas (ou eminentemente democráticas e civilizacionais, como têm sido aqui designadas) poderá melhor destrinçar a esquerda e a direita cinge‑se ao confronto profícuo entre a equidade e a eficiência. Isto porque a equidade e a eficiência são acarinhadas, (consciente ou) inconscientemente, pelos agentes políticos, por consistirem na menina dos olhos da esquerda e da direita, seguindo essa ordem. Não será redutor se se adiantar que a equidade da esquerda tem dado primazia à distribuição da riqueza e dos rendimentos gerados, enquanto a eficiência da direita tem posto o enfoque na produção da riqueza e na geração de rendimentos – geração esta marcada com o intuito de maximização dos rendimentos dos detentores dos meios de produção, e não tanto do benefício coletivo dos rendimentos gerados.

Esta associação direta – para o campo da política – da esquerda à equidade, por um lado, e da direita à eficiência, por outro, terá uma semelhança com o que John Rawls efetuara, em «Uma Teoria da Justiça», para o domínio da justiça, porquanto ele construiu uma abordagem segundo a qual a justiça ideal assenta no respeito máximo e equilibrado dos princípios da equidade e da eficiência. Assim sendo, a semelhança brota pois, inevitavelmente, da utilização versátil dos critérios da equidade e da eficiência. Com efeito, para este documento e em termos políticos, o que importa realçar resume‑se ao papel exercido, pela equidade e pela eficiência, na concretização da verdade democrática, o âmago do bem comum.

Ou seja, se a equidade e a eficiência são dois vetores direcionais, como que se dois carris se tratasse, contribuindo para que o comboio não descarrile e prossiga sem percalços o seu percurso até à chegada programada do supremo bem comum, não há motivo racional para que a política seja diferente da justiça (incluindo a de John Rawls). Nas sociedades eminentemente democráticas e civilizacionais, a ponderação adequada daqueles dois vetores deve ser enveredada para o maior número possível de áreas para além da política: da justiça à concertação social, da segurança social ao combate à pobreza, da saúde à educação, entre tantas outras áreas. Se o comboio da justiça, da concertação social, da segurança social, do combate à pobreza, da saúde e da educação atingem incontestavelmente melhor o bem comum quando orientados pela equidade e pela eficiência, é inequívoco que o mesmo sucede com a política, o epicentro da vida em comunidade.

A equidade e a eficiência são os ingredientes naturais das democracias consolidadas, ou seja, das sociedades eminentemente democráticas e civilizacionais. Leia‑se o seguinte excerto do documento «Humildade para entender o futuro da democracia», de 23 de dezembro de 2013, publicado em 28 de dezembro: «Fazendo uma viagem rápida à história mundial, podemos concluir que, apesar de a crítica constituir uma das características humanas a valorizar – porque vai evoluindo, tornando‑se útil para a sociedade –, não releva devidamente para a qualidade democrática. Somente com apreciações proporcionadas, apoiadas na equidade e na eficiência, é possível alcançar tal qualidade.»

Como os dois parágrafos anteriores objetivamente espelham, a importância da equidade e da eficiência não advém de meros motivos teóricos. Equidade e eficiência são fundamentais porque certamente incorporam o maior valor de pensamento acrescentado: o espírito crítico. Uma sociedade é tanto mais rica quanto melhor souber substituir a cáustica crítica vã pelo humilde espírito crítico. Quanto mais este for interiorizado pelos eleitores, mais se esbatem as diferenças entre a esquerda e a direita.

A esquerda é mais utópica. Tem ótimas ideias para atingir o bem comum, ainda que normalmente sem rigor e responsabilidade, dado descurar a análise técnica e financeira, e nem se importar de não certificar‑se que as ideias são exequíveis e não acabam até por prejudicar o benfazejo interesse comum. Pelo contrário, a direita é mais oportunista. Adota ótimas estratégias para atingir o bem pessoal ou corporativo, mas regularmente recorre à opacidade de argumentos e aos subsídios que ironiza e critica, sem se incomodar que muito do empreendedorismo falsamente transpirado está pejado de negócios de lesa‑pátria e negociatas de lesa‑crime que ferem de morte o erário público e o gentio indefeso.

Nos Estados modernos, vulgo Estados sociais suportados por economias mistas, não há lugar à esquerda e à direita nos moldes enraizados e estigmatizados. Neles é imprescindível, cada vez mais, espírito crítico para articular a realidade – crescentemente dinâmica e complexa – com a verdade. A pronta colocação dos óculos da esquerda ou da direita materializar‑se‑á na entrega do ouro ao bandido – entenda‑se: bandido da direita ou da esquerda. Se ambos podem estar certos, ou eventualmente errados, então algo de ilógico prevalece.

Daí que, ao fitar unicamente o seu ângulo, e não atender à diversidade de ângulos alternativos, a defesa afincada da esquerda ou da direita redunda na fragilidade da sua posição e no fortalecimento da posição do adversário. Rectius, ela – esquerda ou direita – expõe‑se, com entusiamo exclusivo, à defesa dos seus argumentos ideológicos, descurando a proteção dos mesmos ante as investidas dos oponentes que defendem acerrimamente argumentos ideológicos contrários. Pessimamente vai a política quando - retome‑se o penúltimo parágrafo – a falta de rigor e de responsabilidade é extensível outrossim à direita, e os negócios e as negociatas assentes na má‑fé contaminam também a esquerda.

Nas sociedades democráticas – na efetiva aceção da expressão, onde a liberdade é um substantivo ativo – do séc. XXI (e do séc. XX), quem se reconhece de imediato como apologista da esquerda, porventura será por defender, incondicionalmente, a diminuição das desigualdades e o aumento da justiça social, e por conseguinte quase idolatra de forma inquestionável o papel do Estado enquanto agente central de tudo e supremo de todos. Ao invés, quem se identifica perentoriamente como filiado na direita, talvez seja por confiar, sem hesitação, no primado da iniciativa privada e na utilidade da otimização dos recursos, e portanto com enorme facilidade ultraja o Estado quando este, ao interferir com a liberdade e o interesse individuais, interseta o livre funcionamento dos mercados. É deste modo que tem geralmente funcionado a perspetiva dicotómica no nível mais primário e tosco da política, ou melhor, da politiquice.

Bem diferentes, a esquerda e a direita resilientes e modernas – que, como se compreende, somente as sociedades eminentemente democráticas e civilizacionais conhecem –, devem não só sopesar os critérios acima referidos da equidade – materializada na sustentabilidade do bem comum, no reforço da responsabilidade social do Estado e na redução das desigualdades entre os cidadãos – e da eficiência – consubstanciada no respeito pelo bem individual, na promoção dos direitos e das liberdades dos cidadãos e na defesa da iniciativa privada –, como também mensurá‑los adequadamente e transmitir os custos e os benefícios (não apenas económicos) decorrentes das suas opções. Isso corresponderia, de facto, a defender conscientemente políticas de esquerda ou de direita.

A verdade democrática

A esquerda e a direita a que se tem assistido (pelo menos em Portugal) são frequentemente demagógicas e incoerentes; falta‑lhes verdade (democrática, e não dogmática). Por exemplo, situando‑se o cavalo de batalha, sobretudo no reduto da esquerda, na redução das desigualdades de rendimentos e no aumento das oportunidades, não se percebe porque ela não reconhece a importância de taxar as heranças, tanto mais que as desigualdades justificadas pelo esforço e pelo mérito individuais são muito menos iníquas (desde logo fiscalmente) do que as desigualdades herdadas do berço e nascidas do mérito alheio. A primeira forma de desigualdades de rendimentos é a Estrada da Beira, enquanto a segunda é a beira da estrada. Parecem semelhantes, mas são completamente diferentes, às vezes até em liberdade e honra.

Parece que a dita esquerda, que por excelência encabeça as fileiras quando cisma que alguém irá desfraldar a bandeira do humanismo (mas sustentado com equidade), é lamentavelmente pouco ativa e bastante seletiva quando esse humanismo não se enleia no oportunismo individual das massas. Esta última expressão parece contraditória, mas foi intencionalmente empregue, para exprimir que para a esquerda há vários níveis de humanismo. Neste aspeto particular faz lembrar a atuação recorrente de vários sindicatos, que tratam com diferente desvelo os trabalhadores que lhes estão afiliados.

Para além do mais, e sendo óbvio que o peso excessivo (e insustentável) da dívida pública nacional sacrifica acrescidamente os mais desfavorecidos e as pessoas das classes sociais mais baixas (e, como os estudos demonstram, dos seus descendentes vindouros), não se compreende o porquê de essa dita esquerda – ou centro‑esquerda, ou centro‑centro‑esquerda, ou centro‑esquerda‑esquerda – rejeitar as medidas fraturantes que passam por tributar o património e a riqueza. Não se vislumbra réstia de justificação lógica para que ela ainda não tenha interiorizado que a tributação será excecional, levada a cabo unicamente para atingir os dignos objetivos da diminuição drástica da aterradora dívida pública e da correspondente urgente libertação de recursos, e assim possibilitar, sem egoísmos nem egocentrismos, o fomento do crescimento e do emprego, o que beneficia as gerações atuais e – não menos importante – futuras.

Logo, se existisse verdade democrática e fosse óbvia a separação entre a esquerda e a direita, os partidos políticos oponentes não convergiriam, mesmo que discreta e sub‑repticiamente, no repúdio das duas medidas evocadas nos parágrafos precedentes – taxar (regularmente) a transmissão de heranças e (excecionalmente) o património e a riqueza acumuladas –, essenciais para a esperança e o amanhã nacionais. Estas medidas estão melhor fundamentadas no documento «Zerar para ressuscitar e criar oportunidades sustentáveis», de 13 de dezembro de 2013, publicado em 19 de janeiro do ano seguinte.

Ademais, no caso português, se surgisse uma ínfima preocupação com a verdade democrática, então há muito que a lei eleitoral teria sido alterada, de maneira a acomodar a multiplicidade de pensamentos políticos. A maioria do eleitorado não se satisfaz por saber se existe esquerda ou direita, e ainda menos pretende ficar refém de qualquer partido que se julga dono de uma parte (ou da totalidade) da esquerda ou da direita. Deseja tão‑só optar, e ver o resultado das suas opções, materializado em número de deputados, preferencialmente fieis às promessas proferidas pelos partidos nas campanhas eleitorais.

Em Portugal, os 230 deputados eleitos para a Assembleia da República estão atualmente divididos em seis cores partidárias – PSD, PS, BE, CDU, CDS e PAN –, façanha apenas superada logo nas primeiras eleições legislativas do pós‑25 de Abril (contendo na altura a Assembleia Constituinte sete forças políticas). Na Holanda, os 150 deputados da Câmara dos Representantes (elegível para formar Governo) refletem, após as recentes eleições, 13 forças políticas – possível porque, ao contrário do que sucede no território das quinas, nos Países Baixos há somente um círculo eleitoral para efeitos do apuramento da representação proporcional: o círculo nacional.

Como é demonstrado no texto «Abstenção lusitana – Quo vadis?», publicado em 19 e 20 de outubro de 2015, se em Portugal se transformasse a miríade de 22 círculos eleitorais num único, passaria a haver 15 partidos com assento parlamentar, o que conferiria vitalidade e dignidade a todas as vozes, independentemente do nome de batismo que os seus dirigentes (im)pusessem, e das avaliações e formulações subjetivas quanto ao índice democrático dessas vozes. Como nesse texto de outubro de 2015 se esclarece, não é preciso entrar e cair no sofisma da dicotomia entre esquerda e direita para ser totalmente possível conjugar governabilidade com diversidade política. É urgente, sim, sair de tamanho sofisma. Em democracia, a sonolência prolongada do eleitorado (que, muitas vezes com maior legitimidade sentimental ou emocional do que lógica ou racional, está preso, quer à esquerda quer à direita) conduz, a prazo, tanto ao aumento da abstenção – comprovado pelos dados –, como ao esvaziamento da democracia – o que conduzirá por sua vez à sua consequente infertilidade.

Realce‑se que a mera existência de um pluralismo parlamentar – por oposição ao bipolarismo forçado – confere profundidade democrática, mas não é condição suficiente para assegurar verdade democrática – a qual resulta, como oportunamente explanado, da combinação dos critérios da equidade e da eficiência. Importa até reconhecer que, não tendo os partidos qualquer preocupação com uma verdade de jaez tão honrado como a democrática, é inevitável que, com o aumento do número de partidos com representação parlamentar, cresça a política‑espetáculo – i.e., a politiquice –, e não a política‑utilidade.

Assim, quando a política é honesta e responsavelmente exercida, podem existir tantos «partidos da verdade» – referência explícita ao antepenúltimo parágrafo da primeira secção – quantas as forças políticas que se apresentem (ao eleitorado) em função das combinações resultantes dos diferentes pesos atribuídos à equidade e à eficiência. Face ao exposto, estando as propostas políticas solidamente baseadas na verdade democrática, nenhum partido e nenhum eleitor é mais democrático do que outro - e mesmo não havendo verdade democrática.

Deveras mais útil do que defender a esquerda ou a direita, será pugnar pela verdade, senão a ilustre verdade democrática, ao menos – retome‑se a parte final do quinto parágrafo anterior – a cívica verdade eleitoral, antecâmara da primeira. «Dos políticos exigem‑se ações equilibradas, que sejam o mais possível tecnicamente corretas e socialmente equitativas. O pior de tudo é, antes das eleições, anunciar‑se um programa hipnotizante e bem embrulhado e, após o poder estar conquistado, tomarem‑se decisões opostas às propagandeadas – indigna conquista do poder.» – vide «Liverdade», post publicado em 3 de maio de 2014. Se ao menos os cidadãos exigissem a verdade eleitoral, há muito que a esquerda e a direita poderiam ser minimamente verdadeiras (na perspetiva democrática).

Nas democracias do séc. XXI, a pergunta lacónica «Esquerda e direita?» fará sentido – ou antes: justificar‑se‑á – para quem (ainda) estiver aferrado às ideologias dogmáticas e à vontade cega que elas carregam. Quando a tónica é posta, não nas ideologias e nas demagogias, mas no pensamento e na verdade criadora que dele decorre, desaparece a maior parte do sentido que a pergunta aparenta conter. Quem pensar (na) verdade antes de tentar responder àquela pergunta, verificará que, nas sociedades do séc. XXI, a esquerda e a direita são faces da mesma moeda, una e indivisível, cujo valor será tanto maior quanto mais elas se conhecerem e respeitarem, em prol da virtuosa nação e da sua nobre e pobre gente.

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Esquerda e Direita no Século XXI – Reflexões (V) (parte II/III)

Esquerda e Direita no Século XXI – Reflexões (V) (parte II/III) (31/03/2017)

Esquerda e direita no séc. XXI? – Pergunta pouco útil, ou talvez pior do que inútil

Conceitos ora rígidos, ora flexíveis

Apesar de a pergunta inscrita na epígrafe do presente documento confinar‑se ao séc. XXI – «Esquerda e direita no séc. XXI?» –, recue‑se cinco décadas, até 1967, à guisa de introdução, e pouse‑se a análise em dois espaços: Portugal e União Soviética. Para simplificar, foque‑se a atenção na liberdade de expressão, um dos basilares direitos cívicos. Aos olhos de cada um dos regimes desses dois Estados soberanos, como foi qualificado um cidadão que pugnou por tal liberdade? E o que lhe aconteceu por pretender pensar livremente?

Tanto ao cidadão português como ao soviético esteve reservada idêntica sorte: a prisão e, consoante a intensidade do anseio de liberdade, a tortura e a morte. A única diferença residiu nos rótulos colocados a esses dois fraternos utópicos da liberdade, apenas porque os regimes em apreço situavam‑se em lados diametralmente opostos – opostos em termos ideológicos, embora coincidentes quanto à violação da liberdade de expressão (e demais géneros de liberdade). Para o modelo político de Salazar, um indivíduo que sonhasse sequer com a liberdade era intitulado de comunista, ao passo que, para o modelo de Brejnev, era apodado de fascista.

Mantenha‑se o relógio parado em 1967. Para o regime de direita vigente na lusitana Metrópole, os combatentes africanos que lutavam honradamente contra as tropas portuguesas na guerra colonial e reivindicavam o (tardio) direito à autodeterminação eram considerados como sendo a encarnação do Diabo, vestido de vermelho e adornado com a foice e o martelo ao peito. Nem era necessário ser combatente e amigo do seu destino. Os seres mais pacíficos, que ao mínimo sinal de ordem e respeito imposto pelo regime salazarista ousassem pestanejar, eram diabolizados, por muito distante que fosse o ponto do Ultramar onde se encontravam.

Passadas duas décadas, em 1987, já com a independência das colónias assegurada, e estando ao rubro as guerras civis angolana e moçambicana, o binómio esquerda‑direita nos dois países lusófonos espelhava a oposição inflamada de ideias intrínsecas ao período da Guerra Fria. As ideologias que se digladiavam nessas guerras civis variavam consoante as forças beligerantes envolvidas fossem apoiadas por países do bloco soviético ou do norte‑americano.

Avançando mais duas décadas, chega‑se ao séc. XXI. Em Angola, provavelmente os mesmos «combatentes africanos que lutavam honradamente contra as tropas portuguesas na guerra colonial» – penúltimo parágrafo –, outrora acusados de serem de esquerda (pelo então dominante modelo político de direita), incriminavam os seus patrícios de serem de direita, pelo simples motivo de estes se terem atrevido a exigir o elementar mas augusto direito de liberdade de expressão. Ou seja, os conceitos de esquerda e de direita eram rígidos; e paradoxalmente relativos, pois dependiam não dos valores e das ideias que cada conceito incorporava, mas tão‑somente da relação de forças entre o poder instituído e as vozes discordantes. Era assim em 2007, e assim continua a ser em 2017, em Angola e não só.

Portanto, parece que o significado dos vocábulos «esquerda» e «direita» será – ainda que inútil e deturpadamente – inequívoco em duas situações. São elas: ou em regimes totalitários ou ditatoriais, de esquerda ou de direita; ou em regimes híbridos que, sendo democráticos pelo facto de estarem legitimados pelo plebiscito popular, tardam em conseguir compreender o significado da diferença de opiniões e da liberdade de pensamento.

No séc. XXI e nas sociedades eminentemente democráticas e civilizacionais, onde o pluralismo político não se restringe ao populista "centrão" indefinido – por outras palavras: onde não vinga o bipartidarismo exclusivo –, os conceitos de esquerda e de direita são flexíveis, e por isso difíceis de identificar a olho nu, pelo que revestem pouca (ou nenhuma) utilidade. O centro é o mesmo, pelo menos semanticamente, que o centro‑esquerda e o centro‑direita, que por sua vez não se distinguem nem do centro‑centro‑esquerda e do centro‑centro‑direita, e nem do centro‑esquerda‑esquerda e do centro‑direita‑direita. Nas outras sociedades (explicitadas no parágrafo anterior) – i.e., nas que não são democráticas, ou que sobrevivem com a cegueira patológica de a sua democracia não reconhecer o âmbito dos direitos humanos –, tais conceitos são rígidos e totalmente erróneos, pelo que a questão «Esquerda e direita no séc. XXI?» será pior do que inútil; será prejudicial, por dar azo à confusão e à contrainformação.

O anacronismo dos conceitos

Se até tempos idos os termos «esquerda» e «direita» poderiam ser claros – porque referiam‑se a realidades concretas e delimitadas –, hoje são bastante dúbios, dada a panóplia de ideias que cada um deles introduz, ao ponto de, na essência, haver raríssimas pessoas que sejam genuinamente de esquerda ou de direita, à luz da ditosa verdade democrática que hoje e no futuro aqueles termos devem carregar. Soa a provocação esta afirmação. Todavia, provocatória é a associação que costuma fazer-se – em rigor a associação tem sido incomparavelmente mais usada e abusada pela esquerda do que pela direita –, de dividir a multidão de um território em dois grupos, o dos pobres (e remediados) e o dos ricos (e privilegiados), e afetar o primeiro à esquerda e o segundo à direita.

Sempre houve quem forçasse o raciocínio de ligar a horda aos partidos da esquerda, e o escol aos da direita. Mas nunca foi assim que a esquerda e a direita funcionaram. Mais: há quase dois séculos e meio, altura em que, à luz dos registos históricos, nasceram oficialmente os antagónicos conceitos de esquerda e de direita – aquando da Revolução Francesa –, a esquerda era a fação dos republicanos, e a direita a dos monárquicos. Já não é assim.

Em seguida, a divisão passou pelo posicionamento dos cidadãos quanto ao reconhecimento da religião e do papel de Deus: os laicos eram os esquerdistas – para Karl Marx, a religião era o ópio do povo –, e os religiosos (e aderentes ao catolicismo) eram os direitistas. Já é quase nada assim. Mais tarde, a separação passou para as áreas das classes sociais e das formas de propriedade dos meios de produção: os trabalhadores (ou empregados), adeptos das nacionalizações das empresas e das coletivizações dos meios de produção, eram colocados no lado da esquerda; e os patrões (ou empregadores), partidários da iniciativa privada e da privatização dos meios de produção, eram encaminhados para o lado da direita. Já é (muito) pouco assim.

Aliás, se continuasse assim, e atenta a desproporção – inevitável, cumpre sublinhar – entre o número de pobres e o de ricos, jamais a direita chegaria a ver a luz do dia. Se continuasse assim, a esquerda há muito estaria sepultada em regimes monárquicos. Se continuasse assim, em regimes (sejam republicanos ou monárquicos) cuja prática católica não está disseminada pela maioria das pessoas, as sementes da direita seriam irremediavelmente estéreis. Se continuasse assim, inclusive em regimes monárquicos ou com forte implantação católica, a esquerda dizimaria completamente a direita, atenta a dimensão desproporcional entre os empregados e os empregadores. Ao invés, se a divisão entre a esquerda e a direita fosse traçada sob o critério da intervenção direta do Estado (enquanto agente produtivo), a esquerda teria de renascer - dado o peso (quase) negligente do setor empresarial estatal, ante o do setor privado. Enfim: há que mudar de bitola, ou melhor, substituir os conceitos por algo que incorpore lógica.

Dado que o espaço dos conceitos tem vindo a ser profundamente modificado, torna‑se difícil defini‑los. Face ao que a evolução da realidade tem oferecido, constata‑se que eles não passam geralmente de placebos para ex(er)citar a alma dos eleitoreiros, por serem o vapor que move a politiquice. Importa apurar o que, na essência, divide os cidadãos no campo político, no pressuposto de que estes sabem conviver em democracia – sublinhe‑se que é fulcral ter sempre presente a condição de existência de regimes eminentemente democráticos e civilizacionais, o alfa e o ómega para as abordagens reformuladas (de esquerda e de direita) revestirem algum sentido, o sentido sustentável.

Quando o bálsamo da praxis democrática se impõe, a esquerda e a direita entremeiam‑se e tornam‑se quase impercetíveis – a segunda frase do último parágrafo da secção anterior, que no fundo acaba por definir o "centrão", traduz um exemplo caricato do que pode ser a esquerda (ou a direita) num quadro de bipolarismo monopolista ou oligopolista. Quando o bálsamo é natural – o da verdade democrática –, esquerda e direita são os polos da mesma corrente energética. Elas reconhecem, mas não assumem, que são o hardware e o software da harmonia democrática, sem a qual a máquina social entra em disfunção. São como dois amantes inseparáveis, e de vida flexível, que se encontram na calada da noite. A vida rígida, igualmente assente em conceitos rígidos, é para diferentes tipos de sociedades – a anos‑luz da verdade democrática –, em desuso ou em vias de extinção no séc. XXI.

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