Competitividade ou dívida pública?

Competitividade ou dívida pública? (19/09/2014)

A. O seu a seu dono

O post (repartido em dois: 1 e 2) Competitividade – Do elixir do crescimento aos planos quinquenais de pensamento nasceu da análise do relatório de 2013 referente à competitividade – The Global Competitiveness Report 2013-2014 –, produzido pelo Fórum Económico Mundial (FEM). Posteriormente foi publicado o correspondente relatório de 2014 – The Global Competitiveness Report 2014-2015 –, que coloca Portugal 15 lugares acima do que acontecera no ano transato, passando da 51.ª para a 36.ª posição no ranking internacional.

Independentemente dos óculos que cada pessoa coloque para ajuizar a evolução, convém realçar que os investidores estrangeiros absorvem a informação dos relatórios do FEM antes de tomarem as suas decisões de aplicação do capital. Por os relatórios sobre a competitividade serem uma espécie de bíblia para os investidores, a subida no ranking é deveras vantajosa para o nosso País. Se, ao invés, ocorresse uma descida, seguramente que jorraria um coro de vozes amargas. De qualquer modo, examine-se sucintamente a variação dos resultados, pois apesar de não haver fumo sem fogo, nem tudo o que luz é ouro.

O relatório contempla 144 territórios – anteriormente 148 –, tendo havido a entrada do Tajiquistão e a saída de cinco estados: Benim, Bósnia e Herzegovina, Brunei, Equador e Libéria. Em termos de PIB per capita a situação portuguesa no ranking mundial não se alterou. Formalmente até melhorou um lugar (ficando no 38.º); contudo se o Brunei – país com reduzida população e vastos recursos naturais (essencialmente o petróleo, responsável por mais de metade da riqueza nacional e pela quase totalidade das suas exportações) – constasse do relatório, Portugal teria permanecido no 39.º posto, igual ao do ano passado. Ademais, dado que em 2012 o índice de competitividade global do Brunei superava bastante o nosso – 26.ª posição –, seria praticamente certo que a sua inclusão no recente relatório do FEM fizesse com que Portugal ascendesse 14 lugares em vez de 15.

A qualidade estatística da relação entre o índice de competitividade e o PIB per capita (em base logarítmica) diminuiu um pouco, tendo o coeficiente de determinação baixado de 0,704 para 0,673. Os três principais outliers continuam a ser o Ruanda, a Venezuela e Angola. Usaram-se os mesmos 114 indicadores – distribuídos por 12 pilares – e mantiveram- se os critérios para efeitos da determinação do nível de competitividade. Visto que 70% dos itens são qualitativos – cuja avaliação resulta do inquérito de opinião dirigido aos gestores executivos –, seria expectável que a elevação no ranking se devesse sobretudo à melhor avaliação qualitativa atribuída pelos gestores. A expectativa confirmou-se, como se passa a explicar.

B. Explicação para o aumento da competitividade

Comparando a colocação de Portugal em 2013 (no conjunto de 148 economias) com a existente em 2014 (no universo de 144), resulta que em 37 (dos 80) indicadores qualitativos denotou-se um aumento significativo – entendendo-se este como uma ascensão de pelo menos 10 lugares. Nos outros 43 itens houve a deterioração dos rankings – no máximo até três posições – em quatro deles e a manutenção também em quatro, pelo que para os restantes 35 indicadores verificou-se uma melhoria (ainda que não tanto expressiva) de 2013 para 2014 – logo, 72 subidas em 80 possíveis. A conclusão é bem diferente quanto às 34 métricas quantitativas. Das 33 comparáveis – exclui-se a inflação, conforme justificação apresentada no parágrafo seguinte –, o balanço cifra-se em sete permanências, 13 decréscimos no ranking – nenhum deles relevante – e igualmente 13 acréscimos – dos quais três são materiais.

O critério estabelecido pelo FEM para a ordenação referente à taxa de inflação é no mínimo questionável, já que Portugal passou estranhamente do primeiro para o 59º lugar, quando a taxa anual de variação de preços era de 2,8% em 2012 e de somente 0,4% em 2013. Tal prende-se com o facto de o Fórum conceder a notação máxima às economias cuja inflação se situou entre 0,5% e 2,9%; e de, fora deste intervalo, considerar indistintamente a amplitude do desfasamento em relação aos limites inferior e superior. Isso significa que a Irlanda e o Peru, que registavam, respetivamente, 0,5% e 2,8% de inflação, fizessem parte dos 55 países que encabeçavam o ranking; e que Camboja, com 3%, ficasse na 58ª posição, enquanto Portugal, com apenas 0,4%, se quedasse pelo modesto 59º lugar.

Os acréscimos materiais aludidos na parte final do penúltimo parágrafo residem no número de procedimentos requeridos para iniciar um negócio, nos custos (expressos em número de semanas de salário) com os empregados redundantes, e no peso das exportações face ao PIB. O primeiro reflete a redução da burocracia, o segundo resulta da reforma da lei laboral em matéria de indemnizações por despedimento, e o terceiro espelha o esforço reforçado que os portugueses têm atribuído ao crescimento do mercado externo para colocar os seus serviços (especialmente o turismo) e produtos. Aliás, o bem-vindo aumento das exportações e o massivo êxodo emigratório têm constituído as sacramentais tábuas de salvação que vêm atenuando os efeitos da severa crise económica que o País continua a atravessar – observação aparentemente sarcástica (no tocante à emigração) mas não intencional.

Por conseguinte, o hegemónico incremento de competitividade captado pelos itens qualitativos não tem tradução nas métricas quantitativas. De facto, no que toca exclusivamente à competitividade de Portugal, separando as suas componentes qualitativa e quantitativa, por um lado, e considerando que os indicadores têm igual peso – i.e., ignorando o critério assumido pelo FEM referente à ponderação adotada em função do estádio de desenvolvimento das economias constantes do relatório –, por outro, conclui se que, de 2013 para 2014, a competitividade medida apenas pelos itens qualitativos cresceu 10 lugares no ranking mundial, ao passo que a média simples das métricas quantitativas não sofreu alteração. O sentido e a materialidade desta conclusão subsistem mesmo sabendo que o universo das economias incluídas nos dois relatórios é diferente. Depreende-se portanto que as melhorias assinaláveis registadas nas três áreas atrás indicadas – desburocratização do Estado, flexibilização da lei laboral e fomento das exportações – terão provocado uma vaga de contágio positivo na apreciação dos indicadores qualitativos por parte dos gestores executivos.

No que concerne aos pilares, o País manteve sensivelmente a sua posição nas áreas respeitantes ao aproveitamento dos benefícios tecnológicos, à dimensão do mercado (interno e externo) e à preocupação com a inovação. Apesar de ter havido aumentos visíveis em oito áreas – entre eles, dois são relevantes, em concreto a acessibilidade ao mercado e o mercado laboral (fruto, respetivamente, dos dois primeiros acréscimos significativos já explicitados) –, o quadro macroeconómico continua a ser o alfa e o ómega da nossa vincada fragilidade.

C. Efeito da dívida pública

No âmbito macroeconómico, Portugal viu beneficiada ligeiramente a sua qualidade creditícia – tanto mais que tem conseguido suportar, com sacrifício mas sem descontinuidade, o crescente fardo do serviço da dívida, ou seja, os juros pagos com a dívida pública contraída. Não obstante, foi prejudicado pelo agravamento de quase seis pontos percentuais no peso da dívida pública, de 123% do PIB para 128,8% – dados extraídos do relatório do FEM.

Em 2013, no conjunto das 144 economias, só 10 registavam volumes de dívida pública que excediam os respetivos PIB – cinco estados-membro da União Europeia (Chipre, Grécia, Irlanda, Itália e Portugal), Butão, Estados Unidos, Japão, Líbano e Singapura. Quatro países estavam piores que o nosso nesse aspeto: Itália (132,5%), Líbano (139,7%), Grécia (173,8%) e Japão (243,2%). Note-se que os japoneses alcançaram uma relação desproporcionada não por devaneios aurívoros dos decisores públicos mas sobretudo pelo imperativo esforço de reconstrução após a devastação causada pelo tsunami que assolou o Japão em março de 2011. Antes de tamanha catástrofe natural a dívida pública nipónica era inferior a 140% do PIB – ainda assim (visivelmente) muito elevada, na perspetiva duma economia adolescente como a nossa.

A dívida do Estado é um sério constrangimento para a competitividade de Portugal e seca as oportunidades para as novas gerações, razão pela qual deve ser rapidamente debelada. Tarda a hora da profunda e sincera reflexão nacional sobre este galopante problema económico e social que consiste na dívida pública. O ritmo do galope permitirá que no final do ano em curso a dívida fique pouco aquém de 135% do PIB – sem exclusão da hipótese de continuação do aumento, atendendo ao impacto causado pelos flibusteiros financeiros da nossa praça. Reabra-se a polémica nascida com o malfadado documento Zerar para ressuscitar e criar oportunidades sustentáveis. O gráfico seguinte ilustra o efeito prejudicial que a dívida impõe ao processo de geração de riqueza, sendo possível constatar a forte correlação negativa – concretamente -0,76 para os últimos 18 anos – entre o peso da dívida e o crescimento real do PIB.

Recorde-se que em 2004 – quando a dívida portuguesa representava cerca de 60% do PIB, cumprindo portanto uma das regras de ouro referentes aos critérios de convergência definidos no Tratado de Maastricht, de 1992 –, o País ocupou a melhor posição de sempre no ranking da competitividade: o 24.º lugar. Para quem argumente que o peso exagerado da dívida pública não é impeditivo da competitividade, convém ter presente que tal argumento tem validade tão-só em economias dinâmicas, concorrenciais e resilientes, detentoras de níveis de produtividade esculpidos em limites superiores, cenário que infelizmente não se enquadra com a realidade portuguesa, onde as enrugadas imperfeições de mercado são sobejamente conhecidas. Entre a dezena de países com dívida excessiva identificada no penúltimo parágrafo, constata-se que os Estados Unidos, a Itália e o Japão – que pertencem ao Grupo dos Sete – , Singapura – um dos Tigres Asiáticos – e mesmo a Irlanda são casos luminares bem diferentes dos demais, em geral, e da espécie lusitana, em especial.

Imagine-se o que seria a competitividade nacional e a consequente criação de emprego se a dívida pública caísse para níveis próximos dos de há uma década e existisse uma renegociação séria e equilibrada dos contratos das parcerias público-privadas – traga-se à colação o post PPP lusitanas – Das permanentes fantasias à efetiva solução. Provavelmente posicionar-nos-íamos entre as 15-20 economias mais competitivas de todo o Mundo. É esta a façanha que devemos almejar. Comece-se a cortar na dívida para ganharmos em competitividade, em produtividade e no tão desejado emprego, fruto donde provêm o desenvolvimento sustentável e o futuro dos países e das populações.

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